O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (3), em primeiro turno, R$ 44 bilhões a destino de pagamento de novas parcelas do auxílio emergencial por fora do teto de gastos do orçamento e do limite de endividamento do governo federal.
A votação em segundo turno, acontece nesta quinta-feira (4), a partir das 11h. Depois disso, se a aprovação for confirmada, a proposta de emenda à Constituição (PEC) seguirá para a Câmara dos Deputados. O valor, duração e abrangência do novo auxílio ainda será definida pelo Executivo. A primeira versão ultrapassou os R$ 300 bilhões de custo total, atendendo 68 milhões de pessoas.
A atual PEC permite que o auxílio emergencial seja financiado com créditos extraordinários, que não são limitados pelo teto de gastos. As despesas com o programa não serão contabilizadas para a meta de resultado fiscal primário e também não serão afetadas pela chamada “regra de ouro” sendo um mecanismo que proíbe o governo de fazer dívidas para pagar despesas correntes, de custeio da máquina pública.
