Segundo levantamento do Governo Federal, um total de 1,8 milhão de microempreendedores individuais (MEIs) podem ser inscritos na dívida ativa a partir de setembro caso não regularizem os débitos com a Receita Federal até o dia 31 de agosto, prazo final para essa etapa. Esse número corresponde a cerca de 14,5% do total de MEIs ativos no Brasil, que são 12,4 milhões.
O empreendedor que não regularizar, pode perder a qualidade de segurado no INSS, ter seu CNPJ cancelado, ser excluído dos regimes Simples Nacional e Simei pela RFB, Estados e Municípios e ter dificuldade na obtenção de financiamentos e empréstimos.
Depois de inscrito em dívida ativa haverá acréscimos e o recolhimento não será pelo regime simplificado de recolhimento da DAS. Essa dívida será cobrada na justiça com juros e outros encargos previstos em lei.
O MEI que está com impostos em atraso pode consultar seus débitos pelo site do Simples Nacional, buscando o PGMEI. É preciso ter certificado digital ou código de acesso, e selecionar a opção "Consulta Extrato/Pendências > Consulta Pendências no Simei”. Esta opção também permite a geração do DAS para pagamento. A Sala do Empreendedor do município na prefeitura também poderá auxiliar no processo, caso precise.
