Na manhã desta terça-feira (22), foi realizada em Brasília reunião do Fórum de Governadores, cuja pauta foi a tributação do Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços: o famoso ICMS. 

Em 11/3, o presidente Jair Bolsonaro sancionou Projeto de Lei que modifica o cálculo do imposto, passando a definir uma tributação única em todo o país. Os governadores, por outro lado, entendem que a nova norma fere a autonomia federativa e parágrafos da Lei de Responsabilidade Fiscal. 

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Presente na reunião via videoconferência, o governador do RS, Eduardo Leite, explica que a nova lei pode resultar em aumento no ICMS em alguns estados: 

• “A legislação que foi aprovada no Congresso traz uma armadilha na qual muitos Estados poderiam ter de cobrar mais alto o tributo, porque existe um desalinhamento de alíquotas entre os Estados. O RS pratica uma alíquota de 12% sobre o diesel, já outros praticam 18%. [...] Não adianta querer pegar uma parte da tributação dos combustíveis e forçar um alinhamento em que uns Estados vão cobrar mais do que estão cobrando hoje, outros vão cobrar menos, e aqueles que terão de cobrar mais vão repassar o imposto cobrado para quem teria perda”, exemplificou.