Foi publicada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na noite desta quinta-feira, dia 09, a decisão do ministro Luiz Fux, que considera legal a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).  

Com isso, o governo gaúcho pode voltar a cobrar o tributo dos consumidores indexado às contas de energia elétrica. A medida cautelar do STF pode gerar receita de R$ 2 bilhões para os cofres do RS.  

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Outros 10 estados, além do RS, pleiteavam a retomada das cobranças e ainda buscam, junto ao governo federal, minimizar os valores que deixaram de arrecadar. Estima-se que as perdas na arrecadação tenham somado R$ 33 bilhões.