Na última terça, 14, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou o relançamento do Minha Casa, Minha Vida, programa habitacional focado em propiciar habitação às pessoas de baixa renda.
Nesta quarta, 15, a Medida Provisória que oficializa o retorno do programa foi publicada no Diário Oficial da União.
O programa foca em famílias que residam em área urbana e tenham renda bruta de até R$ 8 mil por mês, e também em famílias moradoras de zonas rurais que tenham vencimentos anuais de até R$ 96 mil.
Vale lembrar que esses valores não levam em consideração benefícios como auxílio-doença, auxílio-acidente, seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada e Bolsa Família.
Uma das novidades do Minha Casa, Minha Vida nessa retomada é a ampliação da chamada Faixa 1 do programa, que passa a contemplar famílias com renda mensal de até R$ 2.640 (o limite anterior era de R$ 1.800).
O governo informa que pretende financiar até 95% dos preços dos imóveis nessa faixa, e que 50% das moradias financiadas serão ofertadas dentro desse grupo.
Outra atualização do programa é a inclusão de pessoas em condição de rua na lista de possíveis beneficiários.
A intenção do Governo Federal é firmar o contrato de 2 milhões de obras até 2026.
Confira como ficou a divisão das faixas de renda:
Faixa 1 (zona urbana): renda bruta familiar mensal de até R$ 2.640;
Faixa 2 (zona urbana): renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 até R$ 4.400;
Faixa 3 (zona urbana): renda bruta familiar mensal de até R$ 4.400,01 até R$ 8.000;
Faixa 1 (zona rural): renda bruta familiar anual de até R$ 31.680;
Faixa 2 (zona rural): renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52.000;
Faixa 3 (zona rural): renda bruta familiar anual de R$ 52.000,01 até R$ 96.000;
Para maiores informações, acesse a página oficial do Minha Casa, Minha Vida.
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