O Governo Federal informa que vai taxar empresas de apostas esportivas e apostadores desse mercado no Brasil. A decisão será instaurada por Medida Provisória elaborada pelo Ministério da Fazenda.
Apostadores serão taxados em 30% dos lucros recebidos em apostas ganhas durante um evento esportivo. Porém, haverá isenção para ganhos até R$ 1903,98, o valor da primeira faixa livre de Imposto de Renda.
Do lado das empresas, os sites ficam obrigados a pagar R$ 30 milhões ao Governo Federal para uma licença de operação de cinco anos, além de 15% de tributos sobre o lucro faturado. Ter registro no Brasil, funcionários brasileiros e capital social de no mínimo R$ 100 mil são outras exigências para as empresas.
O Ministério da Fazenda calcula uma arrecadação de até R$ 15 bilhões com a taxação do mercado de apostas no Brasil.
TODOS CONTRA A DENGUE
