No Dia de Mobilização Nacional pelo SUAS, a secretária de Desenvolvimento Social de Tupanciretã, primeira-dama, Bárbara Terra, manifestou apoio à PEC 383/2017. Segundo ela, se aprovada, a proposta melhorará significativamente o montante de recursos ao setor. Atualmente, o repasse federal ao município é de R$ 30 mil ao mês. 

A Proposta de Emenda à Constituição 383/17 foi apresentada pelo Deputado Federal Danilo Cabral (PSB –PE) em 9 de novembro de 2017. A iniciativa visa alterar a Constituição Federal sobre os repasses para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). 

Bárbara Terra explicou: “Hoje, o município gasta 90% do seu recurso livre para manter todos os serviços, e 10% é com financiamento federal. É um percentual muito baixo diante dos serviços e das ações que nós prestamos. Em função da pandemia, houve um aumento na demanda dos serviços em toda a comunidade, seja na Saúde, Educação e da Assistência Social. Isso também nos limita na questão de equipe”. 

A secretária esclareceu que, se a PEC for aprovada, será repassado 1% da receita líquida do governo federal para os municípios manterem a gestão da assistência social. Esse quantitativo é suficiente para melhorar os serviços, pois representa um volume maior de recursos. Com a iniciativa, a intenção é chamar a atenção de deputados e senadores para a necessidade da aprovação. 

Na última sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Tupanciretã, foi aprovada a Moção de Apoio aos municípios engajados em favor da PEC. A ação é uma iniciativa da Famurs e do Coegemas/RS. 

OPINIÃO DA FAMURS  

Para o presidente da Famurs e prefeito de Campo Bom, Luciano Orsi, a responsabilidade de manter os serviços em funcionamento recai novamente sobre os municípios. “A falta de investimentos mínimos para a assistência social e o cumprimento das responsabilidades dos demais entes, seja por atraso em repasse, seja por corte de recursos, só nos mostra que não há uma priorização desta política e aumenta ainda mais a responsabilidade dos municípios, que precisam buscar outras fontes de recursos para dar continuidade aos serviços e atendimentos prestados, além de corrermos sérios riscos de descontinuar o SUAS”, avalia Orsi. 

TODOS CONTRA A DENGUE