A Justiça Federal de Cruz Alta comemora, na próxima segunda-feira (9/12), seus 20 anos de atuação na região, em uma solenidade marcada para às 18h. O evento relembrará a trajetória da instituição desde sua instalação, em 7 de dezembro de 2004, que foi fruto de intensa mobilização da sociedade local.
A Vara Federal de Cruz Alta abrange 14 municípios, incluindo Tupanciretã, um dos focos das ações de maior relevância neste período. Atualmente, a subseção, localizada na Rua Coronel Lúcio Annes Dias, nº 811, conta com dois juízes, 19 servidores e seis estagiários, que administram mais de 2 mil processos.
Um dos casos de maior impacto na região envolve a reintegração de posse movida pela empresa Rumo Malha Sul S.A., devido à ocupação de terras pertencentes à rede férrea. Este processo gerou implicações significativas para Tupanciretã, onde, em 2017, a equipe da 1ª Vara Federal de Cruz Alta realizou audiências de conciliação. Na ocasião, foram analisados cerca de 100 processos, resultando em diversos acordos para minimizar os impactos à comunidade local.
"Trata-se de uma demanda de extrema importância local, visto que seu desenrolar pode acarretar na remoção de imóveis residenciais e comerciais, causando todos os impactos subsequentes para a comunidade da cidade", cita o texto divulgado no site do Tribunal.
A Subseção tem jurisdição sobre os municípios gaúchos de Boa Vista do Cadeado, Boa Vista do Incra, Condor, Cruz Alta, Estrela Velha, Fortaleza dos Valos, Ibirubá, Jacuizinho, Panambi, Pejuçara, Quinze de Novembro, Salto do Jacuí e Tupanciretã.
Com informações: Nucom/JFRS (secos@jfrs.jus.br).
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