O governo federal anunciou, na tarde desta sexta-feira (3), que disponibilizará um aplicativo para que trabalhadores informais se cadastrem para receber o auxílio emergencial de R$ 600. A ferramenta será coordenada pela Caixa Econômica Federal e estará à disposição a partir da próxima terça-feira (7). Mais informações sobre o funcionamento do sistema serão divulgadas na segunda (6). 

Conforme o governo, precisam se cadastrar no aplicativo apenas os trabalhadores informais  que não estão no Cadastro Único; os microempreendedores individuais; e contribuintes individuais do INSS. Quem é beneficiário do Bolsa Família, por exemplo, não precisa baixar a ferramenta. 

São os informais que terão de repassar dados ao governo, como endereço, conta bancária e demais informações. Após o cadastro, o Executivo afirma que irá depositar o valor de auxílio em até 48h.

"O aplicativo será super simplificado, não terá taxa ou ônus as pessoas. Será montada uma rede de proteção para quem mais precisa. O Brasil sair mais forte depois desse episódio", disse o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni. 

Gaúcha ZH 

Quem pode receber 

1) O candidato deve cumprir todos estes requisitos: 

- ser maior de 18 anos de idade 

- não ter emprego formal 

- não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família 

- renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00) 

- não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70 

2) Além disso, é destinado a quem se encaixa em uma dessas condições: 

- exerce atividade na condição de microempreendedor individual (MEI) 

- é contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) 

- é trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) 

- Se não pertencer a nenhum cadastro, é preciso que, no último mês, a renda familiar mensal por pessoa tenha sido de no máximo meio salário mínimo ou a renda familiar mensal total tenha sido de até três salários mínimos 

Fonte: Agência Câmara de Notícias