O prazo para renovação da Carteira Nacional de Habilitação com vencimento entre março e abril de 2020 termina em 31 de agosto. Prorrogados em decorrência da pandemia, os novos prazos foram estabelecidos pela Deliberação 227/2021 do Conselho Nacional de Trânsito.
A renovação da CNH dos condutores habilitados pelo DetranRS deve ser realizada de acordo com o cronograma.
Habilitações vencidas em 2020:
| Data de vencimento | Data limite para renovação |
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Março e abril de 2020 Maio, junho e julho de 2020 Agosto, setembro e outubro de 2020 Novembro de 2020 Dezembro de 2020 |
até 31/8/2021 até 30/9/2021 até 31/10/2021 até 30/11/2021 até 31/12/2021 |
Habilitações vencidas em 2021:
| Data de vencimento |
Data limite para renovação |
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Janeiro de 2021 Fevereiro de 2021 Março de 2021 Abril de 2021 Maio de 2021 Junho de 2021 Julho de 2021 Agosto de 2021 Setembro de 2021 Outubro de 2021 Novembro de 2021 Dezembro de 2021 |
até 31/1/2022 até 28/2/2022 até 31/3/2022 até 30/4/2022 até 31/5/2022 até 30/6/2022 até 31/7/2022 até 31/8/2022 até 30/9/2022 até 31/10/2022 até 30/11/2022 até 31/12/2022 |
Conforme previsto na normativa federal, para fins de fiscalização de trânsito, consideram-se válidas as habilitações vencidas desde 1º de março de 2020 e com vencimento até 31 de dezembro de 2021, até a nova data correspondente para renovação definida nas tabelas. Isso também se aplica às informações contidas na CNH, inclusive aos certificados de cursos especializados que não constam na CNH, e às Permissões para Dirigir.
