Na manhã desta terça (14), a Assembleia Legislativa recebeu a Lei Orçamentária Anual para o ano de 2022. O orçamento para o próximo ano apresenta queda das alíquotas de ICMS, incluindo aquelas referentes ao álcool e gasolina. A porcentagem de imposto em combustíveis, energia e comunicações cairá de 30% para 25%. Com esse percentual, o Rio Grande do Sul irá compartilhar, com outros seis estados, a menor alíquota de ICMS aplicada nos combustíveis. 

O documento ainda prevê despesas no valor R$ 53,3 bilhões e receitas atingindo os R$ 50,1 bilhões. Ou seja, o Estado ainda continua com déficit orçamentário de R$ 3,2 bilhões. Apesar disso, há a previsão de retomada de investimentos na casa dos R$ 2,1 bilhões, valores 74% maiores do que a previsão para 2021. Nesse montante, está a proposta de destinação de R$ 55 milhões para emendas individuais de deputados. A Lei Orçamentária de 2022 também indica crescimento econômico de 2,1% e inflação estimada em 3,8%.

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• “Os ajustes que fizemos e de todas as reformas e privatizações que aprovamos aqui na Assembleia nos permitem avançar na redução das alíquotas de ICMS no estado para ano que vem. No projeto, fica a demonstração de que o estado está bem encaminhado, mas que ainda tem desafios. É um orçamento realista, que traz um resultado primário equilibrado, receitas das desestatizações e modernização do ICMS, tem a queda das alíquotas do ICMS, tem empenho da dívida com a União, os concursos programados da Educação e a ampliação dos investimentos públicos, para que consigamos dar o suporte necessário para a retomada da nossa economia”, disse Eduardo Leite.