Na última segunda (18), o governo do estado anunciou o programa Devolve ICMS, que irá destinar parte da arrecadação do ICMS para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda mensal de até três salários mínimos nacionais que recebam o benefício do Bolsa Família ou aquelas cujo próprio titular familiar ou algum dependente esteja matriculado na rede estadual de ensino médio regular. No total, serão 432.194 famílias beneficiadas (cerca de 1,2 milhão de pessoas, ou 10% da população gaúcha).
O valor de R$ 400 reais será enviado em quatro depósitos trimestrais de R$ 100 cada; sendo que o primeiro depósito acontece em 15 de dezembro de 2021. O acesso a quantia em dinheiro será feito através do Cartão Cidadão Devolve ICMS, que estará à disposição dos(as) chefes de família nas agências do Banrisul dos seus municípios. O cartão poderá ser retirado a partir de novembro, em data a ser confirmada. Não é necessário ter conta bancária para ter acesso ao cartão.
VALOR PODE AUMENTAR EM 2022
A partir do segundo semestre do próximo ano, as parcelas recebidas através do Programa Devolve ICMS poderão receber aumento, conforme os pontos que o titular do cartão acumule no Programa Nota Fiscal Gaúcha.
OUTROS USOS DO CARTÃO CIDADÃO
O estado anunciou que o Cartão Cidadão também será utilizado para o pagamento da Bolsa Permanência para estudantes do Ensino Médio (medida que faz parte do Programa Avançar na Educação).
