A Receita Estadual, subordinada à Secretaria da Fazenda, divulgou os números dos quantitativos que serão repassados aos municípios gaúchos com base na arrecadação do ICMS em 2023.
A Constituição prevê que 25% do ICMS arrecadado (excetuando-se empenhos constitucionais como o FUNDEB) deve ser repassado aos municípios.
Para definir quanto cada município tem direito a receber, é calculado o chamado IPM (Índice de Participação dos Municípios). Esse índice considera diversos fatores, entre eles a movimentação econômica do município (vendas e compras), a população, a área, o número de propriedades rurais e a produtividade primária.
E Tupanciretã receberá um montante maior em 2023. Isso porque o IPM da Terra da Mãe de Deus cresceu 10% entre 2022 e 2023, passando de 0,350655 para 0,385722, segundo tabela disponibilizada pelo Governo do Estado.
O valor que será repassado pelo RS aos municípios nos próximos anos está em cerca de R$ 8,3 bilhões.
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