A partir desta quarta-feira, 11, a Rumo ALL, que detém a concessão da malha ferroviária gaúcha, terá que explicar o porquê do não cumprimento do contrato firmado para a manutenção das ferrovias sob pena de perder a concessão dos serviços por mais 10 anos prorrogáveis por 30.
Após uma jornada de audiências públicas pelo estado para tratar do descaso e abandono da malha ferroviária gaúcha, o deputado estadual Edu Olivera reuniu-se, na terça-feira, 10, em Brasília, com o superintendente da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Alexandre Porto Mendes de Souza. Na reunião, o parlamentar recebeu a notícia da abertura do processo administrativo pela ANTT em face da Rumo notificando a concessionária para que se manifeste frente à inadimplência na prestação dos serviços no Rio Grande do Sul. Acompanhado do diretor da Agência de Desenvolvimento de Uruguaiana (ADU), Luiz Augusto Schneider, o parlamentar também cobrou que se resolvam questões como a reativação do porto de Uruguaiana, um dos maiores portos secos do Brasil em movimentação e valor, atrás apenas do de Foz do Iguaçu. Em audiência no município, foi realizada, pelos empresários locais, a entrega de um levantamento com informações de carga, destino e volume total de produtos e mercadorias que demonstra o total interesse e condições dos produtores primários na retomada das operações do porto seco uruguaianense.
A ANTT, provocada pelas audiências públicas da Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e Turismo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, presidida pelo Deputado Estadual Edu Olivera nas cidades de Porto Alegre, Santo Ângelo, Uruguaiana, Santa Maria, Cacequi e Tupanciretã, constatou algumas inconformidades na execução do contrato pela concessionária Rumo, entre eles:
1. falta de limpeza e manutenção dos trechos urbanos da rede, causando transtornos às cidades e a população;
2. áreas de domínio da União sendo ocupadas pela população como moradia;
3. ausência de manutenção dos dormentes e trilhos ao longo da via;
4. abandono de vagões em trechos da malha, causando problemas ambientais e degradação do patrimônio público, no trecho de Dilermando de Aguiar e Cacequi;
5. falta de atendimento de demandas de cargas, visto que foi constatado uma enorme demanda reprimida, cita-se o exemplo de Uruguaiana e arredores, causando prejuízos incalculáveis à economia do estado.
Ainda, como fruto das discussões, constatou-se a tentativa de fechamento dos portos alfandegários de Uruguaiana e Santana do Livramento, fato não consumado por discordância da Receita Federal.
Conforme o parlamentar, a falta de um sistema ferroviário eficiente compromete a competitividade da economia gaúcha, pois o deslocamento por caminhões dos produtos é, em média, quatro a cinco vezes mais caro que pela via férrea, aumentando o custo final dos produtos. Além disso, há outros prejuízos, como estradas destruídas pelo tráfego intenso de caminhões e o aumento considerável nas estatísticas de acidentes graves.
Uma Companhia Gaúcha de Ferrovias, mantida por parcerias público-privadas (PPPs), seria uma alternativa apresentada pelo deputado para reativar o sistema ferroviário do Rio Grande do Sul, caso a Rumo não atenda as exigências da ANTT.
"Trata-se de patrimônio público e do desenvolvimento de nosso Estado. Desde o início do processo estamos alertando para o descumprimento do contrato, agora vamos aguardar a resposta da Rumo. Nosso discurso sempre foi: ou a empresa garante o que precisamos para o bem funcionamento das ferrovias ou trabalharemos insistentemente para que essa renovação de concessão não aconteça", concluiu o parlamentar.
