A menos de uma semana para as eleições, a Legislação Eleitoral prevê algumas orientações de modo a garantir a liberdade de voto para todos os eleitores. A votação para o primeiro turno das Eleições 2022 acontece no próximo domingo (2), das 8h às 17h. Por causa disso, algumas normas devem ser observadas a fim de evitar cometer crime eleitoral.  

Confira abaixo as principais informações sobre as eleições: 

ORIENTAÇÕES GERAIS  

>>> Cinco dias antes das eleições (ou seja, a partir desta terça (27)) nenhum eleitor poderá ser preso. As exceções são as seguintes: situações de flagrante delito, sentença criminal condenatória por crime inafiançável e desrespeito a salvo-conduto; 

>>> Três dias antes das eleições (ou seja, a partir desta quinta (29)) é o último dia para divulgação da propaganda eleitoral gratuita (relativa ao Primeiro Turno) no rádio e na televisão; 

>>> Três dias antes das eleições (ou seja, a partir desta quinta (29)) é o último dia para realização de reuniões públicas, comícios e utilização de aparelhagem de som fixa; 

ORIENTAÇÕES PARA OS ELEITORES NO MOMENTO DE VOTAÇÃO 

• Dia da votação: 2 de outubro (próximo domingo) 

• Horário de votação: das 8h às 17h (horário de Brasília) 

• Documentos necessários: documento pessoal com foto (o Título de Eleitor físico não é obrigatório, mas a Justiça Eleitoral recomenda que seja levado, para conferir o local de votação) 

Documentos aceitos são os seguintes: 

Carteira de Identidade; 

Carteira de Trabalho; 

Carteira Nacional de Habilitação; 

Passaporte; 

Certificado de Reservista; 

Atenção: o documento com foto é obrigatório também para quem possui o Aplicativo E-Título 

• Como consultar meu local de votação? Através do site do TSE (é preciso informar nome ou número do Título ou CPF; e também data de nascimento e nome da mãe) 

• Qual a ordem de votação? No primeiro turno das Eleições 2022, o eleitor votará em cinco candidatos, na seguinte ordem: 

Deputado Federal > 4 dígitos 
Deputado Estadual > 5 dígitos 
Senador > 3 dígitos 
Governador > 2 dígitos 
Presidente > 2 dígitos 

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No momento de votação, É PERMITIDO: 

>>> Demonstrar a preferência pessoal por meio de broches e vestimentas, de forma individual e sem pedir votos. A propaganda na internet pode ser feita SOMENTE em blogs, páginas de apoio ou portais do próprio candidato. 

No momento de votação, NÃO É PERMITIDO: 

>>> Entrar na cabine eleitoral com celular, máquina fotográfica, filmadora ou equipamento de radiocomunicação. Os aparelhos devem ser entregues ao mesário e serão devolvidos após a votação. A pena para desobediência é de até dois anos de detenção. 

>>> Portar armas de fogo a menos de 100 metros das seções eleitorais (incluindo civis com porte de arma e integrantes de das forças de segurança que não estejam em serviço junto à Justiça Eleitoral). A exceção se aplica apenas para o momento em que agentes de segurança que estiveram em atividade de policiamento forem votar. 

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA ELEITORES 

>>> Quem não participou das Eleições 2020 e não apresentou justificativa ou pagou multa, poderá votar normalmente em 2 de outubro; 

>>> Quem não for votar, precisa justificar a ausência através do aplicativo E-Título, que pode ser baixado em todos os celulares; 

>>> Em caso de segundo turno, a votação acontece em 30 de outubro. 

Para maiores informações, consulte o Calendário Eleitoral.