Na última terça-feira, 16, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto que instaura desconto de 25% sobre as parcelas do crédito rural com vencimento em 2023 para agricultores prejudicados pela estiagem.
O Governo Federal estima que 36 mil contratos de produtores gaúchos serão alcançados pela medida, cujo valor de desconto pode chegar ao máximo de R$ 12 mil. O Decreto será publicado nesta quarta, 17.
Confira os critérios para ter acesso ao desconto:
Operações de crédito contratadas entre janeiro de 2022 e dezembro de 2022;
Situação de adimplência que sejam regularizadas até 29 de dezembro de 2023;
Registro de Aptidão ao Pronaf (DAP) ativa ou inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF);
Perda de receita igual ou superior a 30% da receita bruta esperada;
Produtores de municípios em situação de emergência reconhecida pelo Governo Federal;