Através de iniciativa da Secretaria Estadual de Educação (SEDUC) junto do Comitê Em Frente, Mulher, três dias da presente semana estão sendo dedicados para reflexões a respeito do problema da violência contra a mulher e promoção de conhecimento sobre a Lei Maria da Penha: é a 1ª Semana Estadual Maria da Penha nas Escolas.
Palestras online acontecem na segunda (22), quarta (24) e sexta (26), sendo transmitidas através do canal da SEDUC no Youtube, no horário das 9h30 às 10h30. O objetivo do projeto é promover as práticas já existentes no combate à violência contra a mulher, capacitando a comunidade escolar sobre essas políticas de enfrentamento, e incentivar propostas que permitam abordagens interdisciplinares da Lei Maria da Penha no currículo escolar.
O primeiro encontro, realizado na manhã de segunda-feira (22), teve como temática as políticas transversais de combate à violência, ressaltando a importância da presença dessa temática dentro das escolas e comentando sobre projetos em andamento em educandários gaúchos. Estiveram presentes autoridades na área de pedagogia e membros da Secretaria Estadual de Educação.
A segunda palestra, realizada na última quarta (24), tratou da percepção da mulher dentro sociedade, e contou com a presença de especialistas em direito e psicologia. Além de diretores de escolas e alunos. Foram apresentados trabalhos de alunos de escolas estaduais tratando de temas como conscientização contra a prática de violência doméstica e familiar, empoderamento feminino, incentivo à leitura e protagonismo.
Nesta sexta (26), acontece o último encontro. A temática será a interação entre Redes.
LEI MARIA DA PENHA
Sancionada em agosto de 2006 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei Maria da Penha foi um marco no combate à violência contra a mulher no Brasil, construindo mecanismos para evitar e coibir a violência doméstica e familiar.
Hoje, cada mulher agredida tem direito à atendimento especializado em delegacias especializadas, sendo que a Lei também retirou da violência contra a mulher o caráter jurídico de menor potencial agressivo. Inclusive, a ONU reconhece a Lei Maria da Penha como uma das mais avançadas iniciativas mundiais sobre o tema.
QUEM É MARIA DA PENHA
Em 1983, a farmacêutica Maria da Penha, que já sofria de violência doméstica, foi vítima de dupla tentativa de homicídio por parte do marido com quem era casada há sete anos. Maria sobreviveu, mas ficou imobilizada da cintura para baixo, além dos traumas psicológicos. Para evitar a chance de perder a guarda das filhas, Maria seguiu morando junto do agressor, até que amigos conseguiram providenciar sua saída de casa sem que isso indicasse abandono do lar.
O julgamento do agressor foi realizado apenas em 1991. Mesmo com a sentença de 15 anos de prisão, o réu saiu em liberdade devido a recursos de seus advogados. Maria da Penha seguiu lutando por justiça. Em 1998, o caso tomou proporções internacionais, quando Maria denunciou o ex-marido para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos.
Em 2001, a Comissão enviou quatro ofícios ao Estado Brasileiro, que foi responsabilizado por omissão, negligência e tolerância a respeito da violência contra a mulher. A Comissão também orientou o país na direção da construção de políticas e readequações jurídicas que garantissem a penalização de agressores de mulheres, bem como a justiça em relação às vítimas. Eis a origem da Lei Maria da Penha.
