Hoje (terça, 15) é o último dinheiro para solicitação do resgaste da primeira rodada do Programa Receita certa, iniciativa do Governo do Estado que direciona parte do aumento real de arrecadação do ICMS aos gaúchos que adicionam seu CPF na Nota Fiscal.
O resgate do montante é feito no aplicativo ou no site da Nota Fiscal Gaúcha. O valor mínimo de resgate é de R$ 5 e deve ser solicitado na aba ‘Meus Prêmios’. No caso de ter montante menor do que o valor mínimo, o quantitativo vai sendo acumulado para rodadas seguintes do programa.
Para participar do Programa Receita Certa é necessário estar com o CPF cadastrado na Nota Fiscal Gaúcha. A partir daí, sempre que o setor de varejo aumentar a arrecadação real de ICMS em comparação ao ano anterior, o consumidor receberá um valor de acordo com as compras realizadas nos últimos três meses antes da análise da arrecadação.
Cada R$ 1 em compras dá direito a um ponto para o consumidor. E o valor de cada ponto é calculado conforme o aumento de arrecadação no ICMS.
O valor máximo de pontos que pode ser adquirido por mês é 5000. Sendo que não é possível ultrapassar, em um mês, o limite de 30 notas por CPF em um mesmo estabelecimento.