O Jornal Manchete Tupanciretã Digital conversou com o funcionário da CORSAN e diretor licenciado do Sindiágua/RS, Rogério Ferraz, que teceu comentários sobre a tentativa de privatização da CORSAN pelo governo do estado. 

Ao início da fala, Rogério destacou sua experiência e dedicação à Companhia Riograndense de Saneamento: 

• “Entrei na CORSAN em novembro de 1982, trabalhando em Santa Maria e Cruz Alta. Desde 2017, dedicado ao Sindiágua. Também sou eletrotécnico, e já trabalhei em Tupanciretã”.  

Em seguida, explicou o que dificultaria à venda de ações da CORSAN na bolsa de valores: 

• “Por legislação federal, o serviço de saneamento é de responsabilidade dos municípios. Em Tupanciretã, o que é da CORSAN e pertence ao estado é a parte física: prédios, redes, poços artesianos, reservatórios. Porém, esses produtos não possuem valor na bolsa de valores. É o serviço de saneamento que possui valor, pois é através do serviço prestado que vem a tarifa, é a tarifa que gera o lucro, e é esse lucro que chama atenção dos investidores privados”.  

Falando do contrato da CORSAN com os municípios, Rogério destacou uma cláusula em específico: 

• “Temos uma cláusula importantíssima no contrato vigente da CORSAN nos municípios: a cláusula 30. Ela diz que, em caso de venda da CORSAN, o município pode romper o contrato e decidir como se dará o saneamento. Essa situação também complica a oferta das ações, pois o prefeito pode terminar o contrato quando bem entender. Há 307 municípios gaúchos com contrato vigente com a CORSAN, sendo que apenas 74 prefeitos autorizaram a retirada da cláusula, incluindo o prefeito de Tupanciretã”, disse, defendendo não haver segurança para os investidores que se interessariam pela compra da empresa. 

Salientou ainda a importância de a população saber exatamente está estabelecido o vínculo da CORSAN com os municípios: 

• “Muitos tentaram enganar a população dizendo que com a assinatura do termo auditivo, já haveria a privatização e um novo contrato da CORSAN com o município. Mas não existe novo contrato, e a cláusula ainda está vigente. Enquanto não houver venda de ações da CORSAN na bolsa, segue vigente o mesmo contrato. O que o prefeito precisa fazer é cobrar a CORSAN para que ela cumpra o cronograma de obras para universalização do saneamento em Tupanciretã". 

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Comentou ainda de sobre estratégias do governo estadual na direção da tentativa de privatização: 

• “O Eduardo Leite trouxe para presidir a CORSAN o Roberto Barbuti, que é de São Paulo e ligado ao mercado financeiro. Ele veio para cá fazer negócios, e não saneamento. Esse conjunto de pessoas que foram colocados na gestão da CORSAN é que construíram o discurso da necessidade da privatização da companhia”. 

Rogério Ferraz então questionou a necessidade de venda da CORSAN, destacando documento de órgão estadual que demonstram a efetividade da companhia enquanto empresa pública: 

• “Onde está o estudo técnico dizendo que não há condições de gerir a empresa enquanto pública e que é necessária a privatização? Lendo o documento da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs), baseado nos dados financeiros disponibilizados pela CORSAN, há itens onde se demonstra claramente que a CORSAN enquanto pública tem claras condições de prestar serviço no estado”. 

Em seguida, comentou como se daria o serviço de saneamento em Tupanciretã depois da venda da CORSAN: 

• “A empresa privada que irá fazer o serviço de esgoto em Tupanciretã não vai investir R$ 1 para coletar o esgoto em Tupanciretã, mas irá cobrar do usuário essa coleta. Ela vai pegar um caminhão para limpar a fossa, levando o esgoto para uma estação de tratamento que será construída em Júlio de Castilhos. Não há nenhuma obra prevista que seja necessária para universalizar o serviço de esgotamento em Tupanciretã, mas isso não foi debatido pelo executivo municipal. Creio que faltaram esclarecimentos e debates, e não falo especificamente de Tupanciretã”. 

Rogério Ferraz também trouxe Lei Municipal de Tupanciretã, a qual impediria o município de repassar para a iniciativa privada o serviço de saneamento: 

• “Há a Lei Municipal 3870/16, assinada pelo então prefeito Guga, que afirma o seguinte no Artigo 4º: “Fica vedado o regime de concessão ou permissão do serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário, cabendo ao município organizar e prestar diretamente os serviços, ou delegá-los a consórcio ou empresa pública”. Resumindo: proíbe a privatização do saneamento em Tupanciretã. Também destacando que é preciso haver controle social sobre as políticas de saneamento”. 

E criticou a falta de debate com a comunidade e com o legislativo a respeito dessa pauta: 

• “A grande pergunta: como que o prefeito não sabia da existência dessa Lei? Isso não saberemos, pois o debate sobre essa questão não aconteceu. O Artigo 8º daquela Lei Municipal prevê que a política municipal de saneamento irá se orientar pela participação social nos processos de planificação, gestão e controle dos serviços. Talvez por desconhecimento, o prefeito, ao não promover o debate na sociedade, infringiu a Lei”. 

Na parte final da conversa, Rogério Ferraz apresentou cálculo que demonstraria como a privatização não é necessária: 

• “A Agergs praticamente comprova tudo que o Sindiágua vinha dizendo e que o prefeito não quis discutir. O documento da Agergs fala que a CORSAN só terá condições de cumprir a meta do marco de saneamento em 2033 se privatizada, e fala que a privatização irá trazer cifras na casa de R$ 1 bilhão para investimento. Porém, para termos uma ideia, a CORSAN em 2021 teve faturamento de R$ 3,2 bilhões. Se tomarmos esse faturamento anual até 2033, a CORSAN irá faturar em torno de R$ 40 bilhões. Ou seja: a conta não fecha. Como que uma empresa que fatura R$ 3,2 bilhões anuais precisa ser privatizada para conseguir R$ 1 bilhão?”, detalha o funcionário da CORSAN.  

A reportagem do Jornal Manchete entrou em contato com a Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Tupanciretã e recebeu a seguinte resposta: 

• "O contrato e aditivo com a CORSAN está vigente. Não recebemos nenhuma informação de ilegalidade. O Sindicato ajuizou uma Ação Popular contra vários Municípios para tentar anular o contrato, está tramitando. Duas vereadoras do Município também estão figurando como autoras”.