Na última sexta, 10, o Governo Estadual e o Governo Federal entraram em acordo a respeito do ressarcimento a ser recebido pelo Rio Grande do Sul devido à redução da alíquota do ICMS em 2022. 

Após reunião, o valor a ser recebido pelo Rio Grande do Sul ficou acertado em R$ 3,02 bilhões. O governador Eduardo Leite elogiou o resultado: 

• “Isso dará melhores condições de cumprimento das obrigações do Estado para que possamos garantir, além do pagamento das contas em dia, os investimentos para a sociedade do Rio Grande do Sul. Estamos sempre focados em manter o equilíbrio das contas e saúdo a iniciativa do governo federal, especialmente do ministro Fernando Haddad, que esteve sempre disposto ao bom diálogo e que nos ajudou, com a sua habilidade de composição, a chegar a este bom resultado”, disse. 

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ENTENDA O CASO 

Em junho de 2022, o então presidente Jair Bolsonaro sancionou Lei Complementar que limitava a alíquota do ICMS embutida nos combustíveis. 

A medida não foi bem recebida pelos governadores, uma vez que o montante arrecadado com o ICMS é aplicado pelos estados em serviços como segurança, saúde e educação. 

Visando compensar as perdas de arrecadação, na última sexta, 10, o Governo Federal anunciou compensação aos estados no total de R$ 26,9 bilhões.