A sessão da Câmara de Vereadores de Tupanciretã desta segunda-feira, 14, teve como destaque promulgação de lei para produtores rurais e votação de projeto de lei em benefício à atividade cultural e de lazer.
Conforme especificado em matéria exclusiva do Jornal Manchete Digital, o Edital nº02/2020, relacionado à eleição do presidente, vice-presidente e secretário da Câmara, foi apresentado. Nele estão os trâmites legais aos quais os vereadores deverão obedecer para firmar candidatura.
Também foi apresentado Pedido de Informação (nº02/2020), da vereadora Carina Valau, requisitando as seguintes informações ao executivo municipal e ao judiciário:
Número dos processos das famílias do Bairro Trilho, que se encontra na AGU;
Número de protocolo de ofício enviado à AGU para pedido de retirada de trilhos na cidade.
O vereador Almir José, apresentou a Indicação nº 025/2020, sugerindo ao prefeito que estude, junto às entidades dos comerciantes, uma flexibilização do comércio entre os dias 21/12 e 30/12. O objetivo é que, devido ao aumento significativo do volume de vendas no período fim de ano, aglomerações possam ser evitadas com um horário de funcionamento maior. Ressalta-se, sempre, que os estabelecimentos devem sempre observar os procedimentos de higiene e assepsia. “Muitos prefeitos, junto com seus legislativos, vêm tratando da flexibilização, para autorizar um aumento do horário útil durante as festas de fim de ano. ”, destacou o vereador.
O parlamentar Nenê, falando do coronavírus, comentou as atitudes do executivo federal em relação ao plano de imunização: “O governo federal tem deixado a desejar. A vacina deve ser vista como primeira prioridade; as parcerias devem ser feitas sem ideologia. ”, ressaltou.
Nenê, que está encerrando seu ciclo no legislativo, também comentou da dificuldade da oposição em presidir comissões dentro da Câmara: “Nos meus 16 anos de mandato, apenas uma vez presidi uma comissão; audiências públicas também, somente duas. ”, revelou.
O vereador do PT destacou ainda a atuação do parlamentar Luiz Valmor na promulgação da Lei da Bacia Leiteira, que beneficiará pequenos produtores do município. Nenê destacou que acompanhará a demanda para que uma maior parte do orçamento seja aplicado na área; atualmente, o investimento é de 0,7%.
Luiz Valmor ressaltou a importância da aprovação de tal legislação: “Promulguei a lei pensando no bem da comunidade. Uma lei que beneficia, principalmente, os pequenos produtores. ”, disse.
O destaque da sessão ficou para a votação do Projeto de Lei 016/2020, redigido pelo vereador Luiz Valmor, que trata da regulamentação de espaço para a realização de eventos de som automotivo. A ideia é ocupar uma área nos arredores do munícipio onde não haja perturbação do sossego público. Dois eventos anuais estão previstos para acontecer no local.
A votação, que foi acompanhada por representante da Associação de Som Automotivo e Carros Rebaixados de Tupanciretã, teve o placar de 6 a 1 em favor da aprovação.
Travou-se um embate democrático em relação ao terreno escolhido ser ou não em perímetro urbano. Quando da aprovação, Luiz Valmor ressaltou que a regulamentação era uma demanda da comunidade: “Acho um local apropriado. O projeto está na casa desde outubro. ”, afirmou.
Outra votação importante foi a do Projeto de Lei nº 050/2020, que trata da receita e das despesas para o exercício financeiro de 2021.
Aprovado por unanimidade, a PL recebeu observações de alguns parlamentares. Nenê destacou que, mesmo fora da Câmara em 2021, ficará observando a utilização dos recursos: “Meu mandato acaba em 2020, mas as emendas valem em 2021; então, estarei atento, cobrando demandas como quadras para as escolas do interior, salão comunitário para o bairro Gaúcho. ”, afirmou.
Almir José também comemorou a aprovação, mas fez ressalvas quanto à distribuição das verbas: “Feliz por ter tido emenda aprovada. Porém, há no orçamento um vício: o orçamento para o meio rural é desrespeitoso com o produtor. Nosso agro é o que sustenta o município. ”, ressaltou.
O vereador do PSD, mais um em final de ciclo, também fez uma retrospectiva de seu mandato, destacando a atuação em favor das famílias que moram próximas à linha férrea, e a atuação em acordo com o governo federal: “Uma das minhas maiores contribuições na Câmara foi a defesa do governo federal. O Brasil ainda irá ser líder mundial na produção de alimentos. ”, finalizou.
José Leonor, outro vereador em final de mandato, também fez uma retrospectiva do seu mandato: “A vida é feita de ciclos. Sinto-me com o dever cumprido. ”, disse.
O parlamentar também criticou a maneira como a busca por uma vacina contra a COVID-19 está sendo tratada: “É um jogo entre esquerda e direita no qual o principal foi esquecido: a saúde da população. A vacina tem de ser eficaz, a origem não é o importante. ”, afirmou.
O Projeto de Lei nº053/2020, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 4166/2019, também foi aprovado por unanimidade.
A ata 041/2020 foi aprovada por unanimidade.
Da redação: Leonardo Reis
