Na manhã da última quarta-feira (22), a Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) votou a proposta de emenda constitucional (PEC) da reforma eleitoral, cuja relatora é a senadora Simone Tebet. Agora, o texto segue para votação no Plenário do Senado.
O texto aprovado na CCJ teve alguns pontos que foram barrados. A possibilidade de coligação entre partidos para eleições de deputados e vereadores, eleitos pelo sistema de votos proporcionais (onde o quantitativo de votos que cada partido recebe reflete a quantidade de cadeiras que esse partido terá disponível na Assembleia ou Câmara Legislativa) não foi aceita.
Outro ponto de destaque foi a manutenção da contagem em dobro dos votos direcionados a candidatos negros, indígenas e mulheres. O objetivo desse método é estimular a real representação da população brasileira através dos agentes políticos. Além disso, deputados e vereadores que, durante o mandato, venham a sair do partido através do qual foram eleitos, terão direito a permanecer no cargo, desde que a sigla concorde com a saída.
Porém, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, sinalizou a possibilidade das alterações não valerem para as eleições de 2022. O motivo seria o tempo disponível para análise e aprovação da PEC em Plenário. A Constituição prevê que leis que alteram o processo eleitoral precisam ser sancionadas pelo menos um ano antes da eleição. Ou seja, as modificações propostas na PEC têm de ser aprovadas até o dia 2/10 para valerem no pleito de 2022.
