Após ter renunciado ao posto de governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite passou a receber pensão de cerca de R$ 20 mil mensais por ser ex-governador. Segundo a assessoria do político, Leite tem direito a receber 65% do salário de chefe do executivo estadual, durante quatro anos.
O caso, porém, gerou contestações. Ainda em 2021, o próprio Eduardo Leite sancionou projeto que revogava o direito à pensão aos ex-governadores. Na época, a Procuradoria-geral do Estado afirmou que os próximos governadores não teriam direito à pensão, mas que as situações dos antigos mandatários estaduais e do atual chefe do executivo estadual teriam de ser analisadas.
A OAB/RS se manifestou de maneira contrária à pensão, por entender ser um privilégio injustificável, que transforma um mandato eletivo em carreira profissional. Os deputados estaduais Fábio Ostermann e Giuseppe Riesgo também contestam os pagamentos recebidos por Eduardo Leite, pois a lei que previa o direito às pensões foi revogada antes da renúncia do tucano.
Os dois deputados citados acima entraram com ação na justiça questionando os pagamentos. A ação foi aceita, e a 4ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre deu 48 horas para o governo do Estado justificar os pagamentos. O prazo se encerra na segunda-feira (20). Caso a ilegalidade dos pagamentos seja confirmada, Leite terá de devolver os valores para os cofres públicos.
TODOS CONTRA A DENGUE
