Política

Câmara altera horário das sessões ordinárias novamente

A legislação eleitoral orienta que transmissões via rádio, TV ou Internet, a partir de 30 junho, não permitam manifestação de campanha eleitoral antecipada, com isso, o Legislativo suspendeu as transmissões via rádio e mudou os trabalhos legislativosI

Publicada em 01/07/18 às 23:33h

Autor: Jefferson da Silveira da Silva

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Foto: redes sociais.

Com a chegada da eleição 2018, é necessário, que, políticos e meios de comunicação, façam adequações, para evitar a prática de crime eleitoral, neste caso, campanha antecipada, ou favorecimento indevido aos pré candidatos.

A Lei nº 9.504/97, arts. 36 e 36-A, estabelece as regras, e é claríssima, quando cita a participação de postulantes aos cargos políticos, para que programas em TV e Rádio, inclusive INTERNET, não usem o espaço para propagarem campanha eleitoral antecipada, porém caso isto não ocorra, a data limite para divulgações, é o dia 16 agosto.

A mesa diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Tupanciretã, suspendeu as transmissões das sessões ordinárias, via rádio, e com isso, propôs, a mudança de horário dos trabalhos legislativos em Tupanciretã.

Segundo documento publicado, no Face book, do vereador, petista, Claudiomiro Cordeiro dos Santos, a proposta é que, as sessões plenárias ocorram às 9:30h, já a partir da segunda-feira (09).

As mudanças de horário, têm gerado desconforto entre os legisladores, em 2017, um projeto do vereador José Leonor da Silva – PSDB, alterou as sessões para às 9:30h, com a mudança na presidência, no início de 2018, o antigo horário, e previsto no Regimento Interno, voltou a ser o oficial.

Inclusive, o atual presidente, Benezer Cancian – Progressistas, defendeu em tribuna, que o horário das sessões, deveria seguir o Regimento e votou contra a mudança, na ocasião. Agora, na condição de presidente, está propondo que o horário seja alterado novamente.

TRANSMISSÃO VIA RÁDIO

A Câmara Municipal de Vereadores de Tupanciretã, tradicionalmente utiliza o canal de rádio am, para divulgação das sessões ordinárias. Defendida por alguns vereadores, as divulgações, custam pouco mais de R$ 8 500,00 ao mês, só em 2018, os valores pagos à emissora, até o mês de junho, já passam de R$ 27 mil, conforme dados do Portal Transparência da Câmara. Em 2017, foram pagos R$ 91 mil ao meio de comunicação.

Quando o horário mudou em 2017, as transmissões não foram alteradas, e eram reproduzidas na íntegra, a noite, sem adequação na grade de programação da emissora.

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