EXPEDIENTE 16/03/2020
Ofício: Ofício Nº 1711/2019/PRESIDENTE – Moção de Apoio nº 04/2019 - Brasília, 28 de novembro de 2019. A sua Excelência Carlos Augusto Oliveira dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Tupanciretã no ano de 2019. Senhor Presidente, Em atenção ao OF. 53/2019, de 13 de novembro de 2019, dessa Presidência, por intermédio do qual encaminha cópia da Moção de Apoio nº04/2019 à manutenção dos Correios como empresa pública, com ampla presença no território nacional, agradeço a legítima manifestação dessa Câmara Municipal. Ressalto, ainda, que toda crítica ou sugestão constitui pilar para o fortalecimento do processo democrático e que esta Casa Legislativa está empenhada no debate dos temas de interesse e em prol da população brasileira. Atenciosamente, Senador Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal.
Extrato de Publicação:
Processo Administrativo para inexigibilidade de Chamamento Público n.º 01/2020 – parcerias público / privada.
O Prefeito de Tupanciretã-RS, senhor Carlos Augusto Brum de Souza,
acolhendo o parecer jurídico e diante da presença dos requisitos formais constantes no Processo n.º 25595/2020, reconhece ser inexigível o Chamamento Público com base no Art. 32 da Lei n.º 13.109/14 para a assinatura de Termo de Fomento, no valor anual de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais) com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tupanciretã - APAE, para pagamento das contratações e manutenção da equipe de profissionais no intuito de atender em média 100 (cem) usuários com deficiência intelectual ou múltipla nas modalidades de atendimento Clínico Individual, atendimento familiar, atendimento domiciliar em grupo. Tupanciretã-RS, 02 de janeiro de 2020.
Matérias a serem apresentadas:
Pedido de Providência Nº 007/2020 – “Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, providencie com urgência a recuperação da Rua Orlando Beck, no Bairro Moraes, que encontra-se intransitável, as pedras estão soltas e os buracos impossibilitam o ir e vir das pessoas, segue as fotos do descaso. Pedido este feito pelos moradores.”
(Ver. Claudiomiro Cordeiro dos Santos) em 16 de março de 2020.
Pedido de Providência Nº 008/2020 – “Que o Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria competente providencie o concerto do calçamento na Bortolo Fogliato enfrente a Loja MNK matérias de construção. Justificativa: Será feita em Plenário”.
(Ver. José Leonor Machado da Silva) em 16 de maço de 2020.
Indicação Nº 006/2020 – “Senhor Presidente, Apresento a V.Exa. nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que firme convênio com o DAER no intuito de disponibilizar, mediante empréstimo, maquinário àquela autarquia, de propriedade do Município de Tupanciretã, a auxiliar na operação “tapa-buracos” da RS 377, no trecho Boqueirão da Palma e Inhacapetum. Justificação: O problema dos buracos nas estradas é notório e exige imediata solução por parte do Poder Público. Assim, no intuito de agilizar a resolução da questão, e em vista da insuficiência de máquinas do DAER, é que sugere a presente indicação. Destaca-se que Jóia e Capão do Cipó já manifestaram interesse em realizar convênio nesses termos, para recuperação da mesma estrada. Justificativa: Será feita em Plenário”
(Ver. Almir José Rebelo de Oliveira) em 13 de março de 2020.
ORDEM DO DIA
Projeto de Lei nº 012/2020 de 26 de fevereiro de 2020 – Origem Executivo – Institui o Programa Municipal de Pavimentação Comunitária do Município de Tupanciretã/RS e autoriza a realização na Rua Jorge Varone (Beco dos Varone).
Projeto de Lei nº 013/2020 de 03 de março de 2020 - Origem Executivo – Prorroga o prazo de vigência da Lei Municipal nº. 4094/2019 e seus efeitos jurídicos.
Obs.: Todos os pedidos estão digitados conforme recebimento dos originais
Assessoria da Presidência
Lucas da S. Oliveira
