Deputado Pedro Westphalen (Progressistas) protocolou no Congresso Nacional PL que suspende, pelos próximos 120 dias, a obrigatoriedade do cumprimento das metas contratualizadas entre a rede hospitalar e o SUS. No modelo atual, para receber a integralidade dos recursos, os centros de saúde precisam cumprir o número de procedimentos acordados. Entretanto, diante da pandemia do coronavírus e a suspensão das cirurgias eletivas, tornou-se inviável a manutenção dos quantitativos. Em regime de urgência, a medida deve ser votada ainda esta semana – o que garantirá a certeza do repasse mensal às 2.570 instituições de saúde do país.
O Hospital Santa Cruz (HSC), por exemplo, recebe cerca de R$ 1.586.000,00 mensalmente do governo federal. Desse recurso, 39% vai para consultas, exames e pequenos procedimentos; 21% para cirurgias e 40% para internações e a manutenção das especialidades clínica, de pediatria e obstetrícia.
“Diante da calamidade, o serviço de assistência em saúde precisa ter estrutura para atender quem precisa de ajuda. O que debatemos é isso: a garantia do funcionamento de todos os hospitais públicos e filantrópicos do país”, afirma o deputado. A decisão garantirá a manutenção de todos os leitos e a permanência do quadro de profissionais da saúde. Entidades representativas do setor apoiam em consenso a defesa do parlamentar gaúcho.
