A primeira sessão legislativa do mês de abril apresentou discursos defendendo a manutenção da CORSAN como patrimônio público, momento onde também houveram críticas à venda da CEEE pelo governo do RS, que ocorreu nos últimos dias. A pauta foi finalizada pela aprovação da Moção de Repúdio 03/2021, que anuncia posição contrária à privatização da CORSAN.
Outra pauta relevante, que foi aprovada com antecipação pela casa legislativa, trata do Projeto de Lei que regulariza o repasse de verbas oriundas do legislativo para o Hospital de Caridade Brazilina Terra. Os vereadores agilizaram a aprovação do projeto em função da relevância do projeto e das necessidades do hospital. Só no ano de 2021, o auxílio direcionado pela Câmara ao setor de saúde municipal já soma 95 mil reais.
A sessão também discutiu a possibilidade de se incluir nos grupos prioritários de vacinação os motoristas de tele-entrega, os taxistas e os motoristas de transporte alternativo. A pauta incentivou o debate democrático, durante o qual também foi ressaltada a importância de seguir as orientações vindas do governo federal, a fim de garantir que a vacinação não acabe privilegiando determinadas classes enquanto prejudica outras mesmo que involuntariamente.
Também foram realizados votos de pesar pelos falecidos no município nos últimos dias.
Confira o resumo dos discursos dos vereadores nessa primeira sessão legislativa do mês de abril:
CARLOS AUGUSTO (PP)
Em seu discurso, o parlamentar falou sobre diversas pautas que estão em discussão ou tramitação na casa legislativa. Tratou da diminuição dos juros para aqueles que ainda não pagaram o IPTU: “Os que pagaram antecipadamente não serão prejudicados. Trata-se apenas de um auxílio para os que estão com dificuldades de quitar suas obrigações durante a pandemia”. Falando sobre obras de reparo em vias da cidade, o vereador trouxe boas notícias: “A partir do dia 10, a Caixa Econômica Federal liberará as verbas para a realização das obras”. Carlos finalizou sua fala comentando da situação da covid-19 em Tupanciretã: “Creio que estamos vencendo o vírus. Vamos seguir respeitando as recomendações e as medidas restritivas”, observou.
CARINA VALAU (MDB)
A vereadora criticou as privatizações realizadas pelo governo estadual, afirmando que terão impacto, principalmente, em localidades com pouca população: “Em cidades pequenas, os consórcios privados não terão interesse em atuar. É mais do que necessário que se façam plebiscitos para que todos possam decidir sobre a venda do patrimônio público”, afirmou. Falando sobre os reparos das vias na cidade, a vereadora comentou da importância da agilidade na realização das etapas burocráticas. “Para conseguir uma emenda é difícil, para perder é rápido.” A vereadora apresentou projeto de lei para vacinação prioritária dos entregadores de tele-entrega, taxistas e motoristas de transporte alternativo que atuam durante o lockdown em Tupanciretã: “Os transportadores têm contatos com todos os cidadãos. Eles trabalham na linha de frente. São essenciais.” Carina ainda comentou sobre supostas ações inadequadas dos fiscais do lockdown em relação a esses trabalhadores: “As regras do decreto são uma, e, algumas vezes, a atuação é outra na fiscalização. É necessário haver um padrão nas abordagens e orientações”. “Sou porta-voz da categoria dos trabalhadores”, finalizou a vereadora Carina.
BLADIMIR PEREIRA (PP)
Iniciando sua fala sobre o pedido de construção de salas de aula na escola Brasilina Terra, o parlamentar detalhou a relevância dessa ação: “É a segunda maior escola em número de alunos da rede municipal”. Bladimir ainda apresentou projeto para construção de memorial das vítimas da covid-19 em Tupanciretã: “Registrar o quanto a comunidade tem consideração por essas pessoas. Cada vida perdida faz parte de um todo, do grupo familiar e de amizade. Com essa ação, as pessoas ficarão para sempre nas nossas lembranças. Será um espaço de fácil acesso para prestar homenagens.”, disse. Na posição de líder do governo, Bladimir revelou que agiu junto ao executivo na agilização das verbas para as obras de melhoria nas vias da cidade: “Está chegando uma nova fiscal ao departamento responsável pelas regularizações. Tenho certeza de que as verbas serão liberadas em breve”. Bladimir finalizou sua fala valorizando a importância da saúde para a manutenção do bem-estar, principalmente em tempos de pandemia.
JOCELENE AQUINO (PT)
A vereadora iniciou sua fala comentando sobre a ditadura militar, que existiu no Brasil de 1964 até 1985: “Quero reafirmar a importância da nossa democracia. É a melhor maneira de se administrar o país: ouvindo as pessoas, governando em favor dos cidadãos”, disse Jocelene comentando da importância das associações de bairro na participação política do município: “São espaços importantes, pois é no bairro que percebemos a dificuldade em relação à saúde, as necessidades de melhoramento de infraestrutura. Nós, como vereadores, deveríamos incentivar a participação da comunidade na política”. A vereadora também comentou sobre a possibilidade de projeto de renda básica no âmbito do município: “O município deve dar um retorno para as pessoas, para que elas possam ter dignidade. Não apenas através da cesta básica, mas através de um incentivo para comprar suas necessidades. Essa é uma ação que gira a economia, e incentiva o comércio e o município como um todo”, explicou a parlamentar.
RONALDO SALLES (PSDB)
Como de costume, o vereador iniciou sua fala lamentando as mortes ocorridas no município nos últimos dias. Ronaldo Salles ainda ressaltou sua atuação em prol da comunidade nesse momento difícil de pandemia: “A covid influencia não só diretamente nas questões de saúde, mas também de maneira indireta, como doenças psicológicas, entre as quais a depressão, causadas pelo estresse trazido pela atual situação da covid-19. Devemos estar atentos a essas questões”, declarou. O parlamentar também reforçou a responsabilidade com que a casa legislativa atua na situação da pandemia no município: “Nesses três primeiros meses do ano, já haviam sido enviados 60 mil reais ao Hospital Brazilina Terra e mais 10 mil ao ESF-4. Agora, estamos repassando outros 25 mil reais. Tudo isso é verba do legislativo.”, disse Ronaldo.
BENHUR TERRA (PSDB)
Em uma fala sucinta e direta, o vereador falou da verba esperada para manutenção da escola Dr. Flory Druck Kruel, no valor de 200 mil reais. Parada devido à questões burocráticas, a situação dessa verba já vinha sendo assunto de debate na câmara desde sessões anteriores. “Hoje pela manhã, conversei com o prefeito sobre essa situação. Iremos acompanhar o andamento desse processo durante a semana para garantir o recebimento e a utilização essa verba. Espero que até a sexta-feira possamos definir essa questão”, disse o parlamentar.
ARLETE SILVEIRA (PP)
Falando sobre o projeto para de livro sobre a história de Tupanciretã, a vereadora comentou sobre adições no material: “Acho importante uma seção sobre as escolas municipais da cidade, comentando sobre as pessoas que dão nome às instituições, para que a população conheça quem foram os agentes da educação na história do município”. Além disso, a vereadora elogiou a atuação da prefeitura em melhorias realizadas em estradas e pontes no interior do município: “São obras que não só melhoram a condição das pessoas que vivem nas comunidades, mas também ajudam no escoamento da safra”. Tratando da questão de verba para a escola Dr. Flory, ressaltada pelo vereador Benhur, a vereadora comentou que as providências para regularização dessa emenda estão sendo tomadas: “Há um problema referente à divergência de dados. Estamos trabalhando nessa questão diariamente, para garantirmos essa emenda o quanto antes”., afirmou Arlete.
BENEZER CANCIAN (PP)
O vereador iniciou sua fala comentando da alegria em relação à recuperação do Dr. Adonir Câmpara, médico extremamente estimado por toda a comunidade tupanciretanense que venceu a batalha contra a covid-19, mesmo depois de passar alguns dias na UTI: “Ainda levarão alguns dias para que possa recuperar a forma física anterior, mas estou muito feliz em ver que o doutor está se recuperando. Acredito que esse é o sentimento de todos”. Benezer ainda comentou do recurso oferecido pelo legislativo à saúde municipal, “Foram 25 mil reais oriundos do orçamento da câmara municipal para o Hospital de Caridade Brazilina Terra”, reforçando a necessidade da votação do projeto que garante um repasse mais regular de recursos à instituição hospitalar do município. O vereador também comentou da questão da vacinação dos trabalhadores de telentrega e transporte de pessoas: “Não sou contra um projeto que prevê a vacinação das pessoas. Mas precisamos observar o decreto do Ministério da Saúde, em nível federal, pois existem muitos grupos que justificariam uma vacinação prioritária. Uma ação em prol de um grupo, pode acabar prejudicando outra parcela”, ressaltou.
CATITE (REPUBLICANOS)
O vereador comentou da importância do projeto de lei para garantir repasse de recursos do legislativo ao Hospital Brazilina Terra, e pediu agilidade na aprovação do projeto: “Gostaria de fazer um pedido para que aprovássemos esse projeto mesmo antes da definição dos trâmites jurídicos, pois é uma pauta de extrema importância para o município. Sabemos da necessidade financeiras do hospital”, disse. Catite ainda afirmou que a busca por rapidez da definição dessa demanda é uma prova da seriedade do trabalho da casa legislativa e da sua responsabilidade para com a população de Tupanciretã.
