Na tarde da última quinta-feira (27), o JM Digital esteve no Quadro do Frigorífico para acompanhar os primeiros movimentos do processo que irá regularizar a situação das famílias que habitam a região - reportagem que pode ser conferida no facebook do JM Digital.
O processo que se arrastava há décadas, passando por diversas administrações municipais, começa a tomar forma a partir do cadastramento dos moradores.
A secretária de Desenvolvimento Social e Habitação de Tupanciretã, Bárbara Terra, explicou detalhes do processo de cadastro, e também os objetivos da regularização dos terrenos:
- “Estamos trabalhando com dois grupos. O pessoal a campo, que está indo nas casas, fazendo as visitas. E o QG, que é o local onde o pessoal que não foi localizado em casa deve vir para trazer a documentação para dar entrada nesse início do registro. Temos o objetivo de tentar regularizar essa área, fazendo com que as pessoas tenham, no futuro, a escritura dessas casas, e também o direito de ter infraestrutura em frente as suas residências. Além de outros benefícios dos cidadãos pagadores de impostos. Faremos também um levantamento dos problemas sociais da comunidade”, informou.
O atendimento no QG acontece nos turnos da manhã (8h às 11h30) e tarde (13h30 às 16h30). Os moradores que se dirigirem ao local devem levar documentos da sua residência.
Bárbara também comentou da realização desse projeto depois de anos de espera:
- “O pessoal está muito feliz, realizado. Moradores do local há mais de 30 anos já vieram nos trazer a documentação. Esperamos realizar o sonho dessas pessoas que há tanto tempo estão aqui. É um processo da gestão municipal junto ao governo do estado”.
A assistente social Joanita Veiga, cuja vida é ligada ao Quadro do Frigorífico, detalhou os procedimentos realizados pela equipe que está realizando os cadastros:
- “Buscamos conseguir escrituras para os moradores, desde que nos termos da Lei nº 13.465 de 2017. É uma lei federal que nos obriga a perguntar para cada morador sobre algum documento, de no máximo 5 anos atrás, que comprove a construção sobre o terreno. Quero ressaltar que diante dessa lei, também temos que fazer outras perguntas mais delicadas, no sentido de conseguirmos chegar até a elaboração da escritura pública. Somos obrigados a perguntar e verificar se algum morador possui mais de uma casa. Se ocupou o lote para morar e não para adquirir imóveis para aluguel. Então, haverá uma análise jurídica que será encaminhada ao governo estadual. Permaneceremos aqui um bom tempo, por isso pedimos à população que colabore e receba essa equipe. Esperamos fazer esse levantamento socioeconômico dessas famílias e cadastrá-las nas Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Educação” explicou.
O projeto também a inclusão das famílias no chamado Cadastro Único, o qual facilita o acesso a outros benefícios sociais:
- “Para aqueles que não receberem as visitas em casa, saliento que teremos uma parceria com o CRAS, e teremos uma profissional para o realizar o chamado Cadastro Único. Esse cadastro é uma porta para recebimento de benefícios assistenciais: um deles é chegar nesse projeto residencial”.
Também participante do projeto, a arquiteta e urbanista Mara Mardini Paz comentou sobre as próximas etapas do processo de regularização das moradias:
- “Estamos fazendo o primeiro trabalho, que seria o cadastramento das famílias. Projetamos um máximo de 20 dias para que consigamos coletar todas as documentações e elaborar o cadastro. A próxima etapa seria o levantamento georeferenciado da área, ou seja, a medição dos terrenos, das residências. Teremos que identificar morador por morador. É um trabalho técnico, mais elaborado e mais demorado. Estimamos um máximo de dois meses para conclusão dessa etapa”, explicou.
