VÍDEO: presidente da Câmara, Benezer Cancian, apresenta detalhes sobre processo do TCE por contratação de transmissão radiofônica em gestão de 2017
Manifestação do chefe do Poder Legislativo aconteceu, em plenário, na manhã desta segunda, 31
Publicada em 31/05/21 às 11:48h
Jefferson da Silveira da Silva - estudante de jornalismo
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Atualizada às 17h44 de 31/05/2021.
A segunda-feira, dia 31, marcou a última sessão do mês de maio. O presidente do Poder Legislativo, Benezer Cancian - Chico Cancian (Progressista), em vídeo gravado e publicado na página @manchetetupan, no Facebook, falou sobre processo Tribunal de Contas do Estado (TCE), em que a gestão de 2017 foi multada por contratar o serviço de transmissão de radiodifusão de emissora local.
“Aqui um processo veja bem, são várias folhas, várias
páginas que estão em minhas mãos aqui e eu tenho a doutora Jeana me passou na
sexta-feira, e eu tenho em mãos aqui então um ofício, e que eu vou solicitar ao
nosso assessor administrativo que passe até os senhores para que vocês assinem
e tomem ciência do que se trata esse projeto que está aqui em minhas mãos, pois
este processo é com respeito a uma decisão. É um ofício 39/2021 que eu estou
solicitando que os senhores assinem para eu dar ciência a vocês. Trata-se assim
então de um processo conforme eu vou ler aqui, para vocês conforme, decisão a
exarada pelo TSE do Rio Grande do Sul nos autos do processo número 047960200/17-3
referente à questão do legislativo no ano de 2017 do vereador, da gestão do
vereador nosso colega Ronaldo Machado Sales, venho por meio deste, dar-lhes ciência da mesma, assim como de outras peças do processo, que estão sendo
remetidas por e-mail na data de hoje como referendado na decisão mencionada,
destaco a necessidade de observância à disciplina da Lei Federal número 8666/93 para fins de contratação de serviços de Transmissão radiofônica das
sessões do legislativo, trata-se deste processo, da contratação da nossa Rádio Tupã que transmitia as sessões aqui, diretamente do Poder Legislativo, e aí está
meus queridos e colegas vereadores, uma prova, vereador Carlos, é de que o por
que o senhor não contratou a rádio no ano de 2019 e nem o vereador Milvo
contratou em 2020, e nem eu neste momento contratei a Rádio Tupã, devido aos
altos valores que a rádio nos cobrava", disse o presidente.
O presidente do Poder Legislativo solicitou aos colegas que entendam a decisão baseada na orientação do Jurídico da Casa Legislativa.
"Os senhores são sabedores que tivemos
tratativas com o proprietário da Rádio Tupã e não chegamos a um acordo porque,
vejam bem, aqui está o resultado de um contrato pagando altos custos. E aí
inclusive o vereador Ronaldo deve pagar aos cofres públicos uma multa que seria
de R$1.500, mas o nosso defensor, o doutor Moacir, conseguiu diminuir essa
multa para R$900. Então vejam bem, não é justo que um presidente contrate a
rádio que diga-se de passagem, é muito séria e é muito importante para nós
levarmos o nosso trabalho a todos os rincões do nosso município. Mas eu, no
momento o presidente, gestor desta casa, não contratarei a rádio porque eu não
quero correr o risco de ter que devolver recursos, eu ser multado por alguma
coisa parecida, e é para contratar a rádio então eu quero que vocês entendam que
está aqui a prova. Eu solicito que vocês assinem a este ofício, então para nós
deixarmos arquivados na Casa né! Tomando ciência deste problema e o porquê que
nós não estamos com a rádio transmitindo a sessão," disse o presidente.