Durante a coletiva dessa quarta (2), ao ser perguntado pelo JM Digital sobre as definições relativas a regularização das atividades do transporte escolar no município, o prefeito Gustavo Terra deu detalhes da reunião realizada junto da categoria dos transportadores, a qual ocorreu na última terça (1º).
Com os transportadores tendo sido prejudicados pela pandemia, que forçou a realização de aulas não-presenciais, a administração municipal buscava possibilitar a antecipação do recebimento de valores pela categoria, a fim de regularizar o serviço. Gustavo Terra detalhou as tratativas:
- “Conseguimos, junto ao jurídico, encontrar uma jurisprudência que permitisse que esses transportadores pudessem acessar aquele coeficiente de 20% referente a sua linha e ao primeiro semestre de 2021, no qual eles não trabalharam. Pois, além de terem sido uma das categorias que mais foi prejudicada nessa pandemia, eles têm suas despesas fixas. Então, conseguimos contemplá-los dessa maneira. Não sei se todos aderiram, mas foram muitos. Na reunião, apenas dois representantes não estiveram presentes. Aqueles que compareceram, aceitaram as condições. Ajudar essas pessoas nos dá uma satisfação muito grande. Essa classe possui uma série de gastos. Nessa concessão, é assumido o endividamento, mas sem juros, sem correções, parcelado e, no caso de inadimplência, os transportadores serão incluídos na dívida ativa do município, mas sem a necessidade de penhorar seus bens”, explicou o gestor municipal.
O prefeito ainda revelou que trabalha na elaboração de um Projeto de Lei que isente os trabalhadores do transporte escolar de pagar a taxa de vistoria, atualmente realizada em Santa Maria:
- “Os transportadores que forem trabalhar a partir da volta às aulas terão a taxa da vistoria de veículos paga pela própria administração municipal. Já está sendo feito um Projeto de Lei para, de certa forma, atenuar o sacrifício que essa classe vem passando. Tenho certeza que o legislativo acolherá essa demanda e poderemos ajudar a classe dos transportadores”, afirmou Gustavo Terra.