Ao início da sessão da Câmara dos Vereadores desta segunda (28), foi realizada Tribuna Popular tendo como pauta a privatização da CORSAN. A manifestação em tribuna obedeceu ofício redigido pelo Sindiágua RS e recebido pela casa legislativa de Tupanciretã.
Por um tempo de dez minutos (ao qual depois foram acrescidos outros cinco minutos), Sérgio Krug, diretor regional do Sindiágua RS, defendeu argumentos contrários à privatização da empresa de água e esgoto, apresentando os projetos desenvolvidos pela CORSAN para melhor atender a comunidade. Após sua explanação, cada vereador também teve três minutos para se manifestar.
Sérgio iniciou sua fala dizendo a privatização da CORSAN, iniciada pelo governo do estado, vai em direção contrária a tendência mundial e não considera as reais capacidades da empresa estatal:
- "Nós, trabalhadores da CORSAN, e também a comunidade do estado e de Tupanciretã, estamos sofrendo uma pressão pela privatização da CORSAN. Proposta do governo do estado que vem na contramão da história. Afirmam que a CORSAN não tem capacidade técnica nem financeira para gerir os serviços de esgotamento sanitário e atender a legislação, que diz que é obrigatório levar esse serviço de esgoto a até 90% da população até 2033. Já foi divulgado nos grandes jornais do RS sobre as possibilidades financeiras e técnicas que a CORSAN possui para atender a lei. Temos levantamentos internos sobre como atendemos as cidades".
O diretor do Sindiágua RS então listou programas sociais realizados pela CORSAN com o intuito de facilitar o acesso a saneamento e água para todas as pessoas:
- “Temos o programa de tarifa social, onde a conta de água para famílias carentes, que fazem parte de algum programa de governo, sofre a redução de até 60%. Esse é um dos primeiros programas que cairá quando a CORSAN for privatizada. Foi o que aconteceu em Uruguaiana: no primeiro ano de privatização, as tarifas sociais passaram de 10 mil para 2 mil. Em Tupã, existem hoje 1200 tarifas sociais. Há também o programa Água, Vida e Cidadania, que inclusive teve ajuda dos vereadores. Nesse programa, busca-se uma comunidade carente na cidade que seja servida por uma bica pública. Junto da prefeitura, a CORSAN individualiza essa bica pública, levando água e esgoto a todas as famílias, isentando o pagamento entre um e 24 meses. Alguma empresa privada faria isso?”, disse, ressaltando o caráter social da empresa CORSAN.
Falando sobre programa para universalizar o saneamento básico, Sérgio Krug comentou sobre a atual demora da CORSAN em pôr em prática o projeto:
- "O programa SoluTrat, já licenciado junto aos órgãos superiores, vai levar a universalização do esgoto sanitário para mais de 250 municípios. Um caminhão limpa-fossa coletará o esgoto da fossa e levará para uma estação de tratamento localizada no máximo a 50km de distância. Não havendo essa estação, a CORSAN construirá o local. Mas a direção da CORSAN e o governo do estado querem privatizar a empresa. Por isso, a universalização do esgoto sanitário ainda não foi solucionada. Justamente para os municípios ficarem bravos com a CORSAN. Após a privatização, a empresa privada soluciona o problema utilizando o mesmo programa que a CORSAN possui."
E também indagou sobre os procedimentos para alteração no contrato de gestão de água nos municípios que vem sendo tentados tanto pelo governo do estado como pela direção da CORSAN:
- "A CORSAN contrata a 6 milhões de reais, sem licitação, duas bancas de advogados para conversarem com os prefeitos e fazer alterações no contrato de gestão. Aqui mesmo nesta casa foi aprovado um contrato dessa ordem. Hoje, a CORSAN e o governo estadual querem fazer alteração nesse contrato sem contatar as casas legislativas. Querem atualizar cerca de 30 a 40 cláusulas. Pois do jeito que está, o contrato atual não é atrativo para entes privados. A CORSAN e o governo dizem que essas alterações tem de ser feitas o mais rápido possível para atender prazos da Assembleia Legislativa; a lei diz que o prazo é até março de 2022. Ou seja, tem de haver discussão nas câmaras de vereadores e junto à sociedade, mas eles não querem isso. Todos devem ficar muito atentos a essa questão”, alertou.
Em seguida, Sérgio descreveu as mudanças práticas oriundas dessa alteração no contrato:
- “Assim que o contrato foi aprovado com as novas mudanças, o saneamento deixa de ser um serviço de responsabilidade do município, e passa a ser comprado pelo ente privado. O plano municipal de saneamento também será mudado conforme a viabilidade da empresa privada. As zonas mais precárias, inviáveis economicamente, não terão acesso a água. Por exemplo, uma rede de água de 40km para atender meia dúzia de famílias não é rentável”, explicou.
O diretor do Sindiágua RS então indicou que deixará em mãos dos vereadores um questionário dirigido ao prefeito, onde constam perguntas a respeito dessas tratativas de alterações no contrato:
- “Vamos oferecer à Câmara um questionário, para ser entregue ao prefeito, para que ele responda como estão os andamentos dessa negociação com a CORSAN. A CORSAN vem para negociar apenas com a prefeitura mudanças em um contrato que passou pela Câmara dos Vereadores antes de ser sancionado. Isso deixa os vereadores, legítimos representantes da sociedade, sem saber o que aconteceu. Eles não querem fazer audiência pública, querem negociar diretamente com o prefeito”, disse, destacando a necessidade de quaisquer alterações contratuais serem feitas dando vistas à comunidade.
Ao final da fala de Sérgio Krug, alguns vereadores se manifestaram sobre o tema:
A vereadora Jocelene Aquino, defendendo a manutenção da CORSAN como empresa pública, ressaltou a moção de repúdio assinada pela Câmara Legislativa de Tupanciretã contra a privatização da companhia, e destacou o trabalho da companhia que atende também a porção carenta da população;
Benhur Terra também comentou sobre esse documento de repúdio e indagou a aprovação, na Assembleia Legislativa, da falta de necessidade de realizar plebiscito para privatizar a empresa;
O parlamentar Catite afirmou que a Câmara de Vereadores de Tupanciretã é unânime ao defender a manutenção da gestão pública da CORSAN, ressaltando a necessidade de atendimento em água e esgoto para as famílias carentes de Terra da Mãe de Deus;
O vereador Carlos Augusto perguntou sobre a arrecadação em tarifa de água e esgoto em Tupanciretã e sobre os investimentos feitos pela CORSAN no esgoto em Tupanciretã. A rede de saneamento municipal, que não estaria nas condições ideais, não seria coberta pela CORSAN dentro dos moldes do contrato atual junto ao município.
