A sessão da Câmara de Vereadores desta segunda (25) teve pronunciamento de representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, diretor da Justiça Eleitoral na Região 6 e da Sintrajufe/RS, José Carlos Gomes da Silva, tratando da PEC 32, Proposta de Emenda Parlamentar que modifica a situação do funcionalismo público em todo o país. A explanação questionou atualizações propostas pela emenda, que precarizariam o serviço público, enquanto manteriam privilégios de determinadas classes de trabalhadores.  

• “Em setembro de 2020, foi encaminhada ao Congresso Nacional uma PEC chamada de Reforma Administrativa: a PEC 32. No nosso entendimento, a PEC não reforma a administração pública melhorando a sua eficiência, abrangência e qualidade. Mas há inúmeros aspectos da PEC 32 que são extremamente negativos. A PEC 32 não só extingue cargos como joga a contribuição dos atuais servidores para o regime geral da Previdência Social. Isso faz com que o fundo de previdência próprio do município ou do estado deixe de ter receita. A PEC também indica que o governo federal legislará sobre pessoal, incluindo estado e municípios. Ou seja, assim que a PEC for promulgada, o município não terá mais legislação de pessoal. Além disso, ela propõe atacar as maiores distorções do serviço público, porém os maiores salários e os maiores privilégios não serão atacados”, disse José. 

Durante seus pronunciamentos, vereadores também se manifestaram contra a PEC, pedindo que a comunidade se inteire do assunto. Além disso, a Feira Municipal do Livro, que acontece em 4/11 e 5/11 também foi lembrada. Projeto de Lei que oferece wi-fi gratuita para comunidades do interior do município também foi mencionado. 

• BM divulga ocorrências do fim de semana

Confira as Votações da Ordem do Dia: 

• Projeto de Lei 089/2021: Autoriza o poder executivo municipal a ceder bem público a professores da rede municipal de educação - Aprovado por unanimidade. 

• Projeto de Lei 093/2021: Autoriza a desafetação e alienação onerosa com cláusula de reversão e encargos de imóvel e dá outras providências - Aprovado por unanimidade. 

• Projeto de Lei 094/2021: Autoriza os servidores na condução de veículos oficiais e dá outras providências - Aprovado por unanimidade. 

Confira abaixo resumo das falas dos parlamentares em tribuna (para maiores detalhes, assista aqui a íntegra da sessão legislativa): 

BLADIMIR PEREIRA (PP) 
Falou de pedido de melhoria de patrolamento em ruas de bairro do município. Citou ainda a queda de formandos em licenciatura nos últimos tempos: “Os motivos passam pela desvalorização profissional, tanto salarial como emocional e social. É preocupante porque, daqui alguns anos, não teremos professores licenciados para exercer a função educacional”. Apresentou também indicação voltada aos alunos com necessidades especiais ou necessitando de atendimento educacional especializado: “A demanda de alunos é grande. É necessário haver uma pessoa com conhecimento específico para fazer esse atendimento”. 

JOCELENE AQUINO (PT) 
Falou dos desdobramentos da PEC 32: “Temos de nos perguntar o que podemos fazer de concreto para que essa PEC não destrua o serviço público. Não adiantar irmos nas redes sociais parabenizar os funcionários da prefeitura, e professores, e não defendermos o serviço público de qualidade para população”, disse, indagando como as pessoas carentes terão acesso a serviços de saúde mais complexos. Exaltou ainda a educação pública superior brasileira: “Se a PEC passar, a UFSM, a UFRGS, serão privatizadas”, disse, sugerindo conversas com deputados para buscar barrar a PEC. 

RONALDO SALLES (PSDB) 
Prestou os tradicionais votos de pesar. Falou ainda da Feira Municipal do Livro: “A leitura é imprescindível para o desenvolvimento sociocultural e econômico do ser humano”. Citou ainda a PEC 32: “Sabemos que a situação é horrível. Irá criar um problema crônico. Os prefeitos irão passar por situação dramática. Polícia, magistério e saúde, que já estão defasados, continuarão defasados. Os únicos que não irão ficar defasados serão o exército e o judiciário”, disse, citando os 50% de defasagem no magistério. Citou ainda reunião sobre articulação nas eleições estaduais. 

BENHUR TERRA (PSDB) 
Parabenizou os médicos pela data comemorada em 18 de outubro. Falou ainda da Escola de Sargentos das Armas: “Temos de pensar no nosso poder político gaúcho. O RS está fraco em termos políticos”. Comentou ainda de reunião com o secretário de saúde, Vinicios Nagera: “Falamos de verba de R$ 150 mil, destinada pelo deputado Daniel, tratando da pauta onde será investida”. Também lembrou da 17ª Feira Municipal do Livro: “Será realizada nos dias 4/11 e 5/11”. Também sugeriu que as secretarias repassem aos vereadores as atividades relativas ao município. 

ARLETE SILVEIRA (PP) 
Falou de indicação pedindo calçamento de rua: “Vários moradores sem asfalto ou calçamento. Em dias de chuva, a locomoção é difícil”. Também ressaltou a 17ª Feira Municipal do Livro: “Agradeço o convite, e também convido a comunidade para que prestigie o evento. Teremos vários atrativos”. Parabenizou também os dentistas pela data comemorada em 25 de outubro. 

CATITE (REPUBLICANOS) 
Falou de recurso para a saúde que está chegando em Tupanciretã: “Recurso muito importante, que ajudará muito. Parabenizo o vereador Benhur pelo trabalho e dedicação”. Também comentou de visita do deputado estadual Sergio Peres: “Há um projeto muito importante de sua autoria, sobre piscicultura. Iremos nos aprofundar melhor para implantar esse projeto em Tupanciretã. O prefeito Gustavo Terra e o deputado já trocaram ideias”. Falou também de projeto sobre wi-fi gratuita em localidades no interior do município: “Projeto muito importante e de grande magnitude. Irá ajudar, e muito, nos afazeres escolares e questões de segurança”. 

CARINA VALAU (MDB) 
Comentou sobre a PEC 32, e sobre a necessidade de se inteirar sobre a pauta: “A impressão que se dá quando se fala em sindicatos é: partido de esquerda. Eu sou de centro e sou contra a PEC. A PEC deve ser votada na segunda quinzena de outubro, e o interesse dos deputados é votar o quanto antes. No dia de hoje, se a PEC estivesse em vigor, aonde iriam as pessoas atendidas pelo SUS durante a pandemia?”. Sugeriu que os deputados federais se posicionem junto aos sindicatos: “A PEC irá mudar a realidade do país, atingido a todos. É preciso se informar”. 

BENEZER CANCIAN (PP) 
Comentou sobre a 17ª Feira Municipal do Livro: “Peço que os colegas vereadores, que puderem, se façam presentes. Levando nossa colaboração e incentivo”. Falou também de reunião com o secretário do Trabalho, Ronaldo Nogueira, junto da Associação dos Pastores: “Assisti à explanação do secretário do Trabalho. Muito interessante. Ronaldo Nogueira também conseguiu recursos para construção de creche no município”. Falou também de confraternização de aniversário da 13ª Companhia de Armas e Munições: ”Houve apresentações de oficiais da reserva, que receberam diplomas pelos seus trabalhos em prol da comunidade”.