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Tupanciretã

Decreto Municipal que trata do horário de funcionamento de bares, restaurantes e similares segue em vigência

De segunda à quinta, e nos domingos, horário de funcionamento vai até a meia-noite; nas sextas, até às 2h; nos sábados e vésperas de feriados, até às 4h

Publicada em 06/11/2021 às 12:06h

Leonardo Pinto dos Reis - Estudante de Letras


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O aumento da movimentação noturna em Tupanciretã, com som alto e consumo de bebidas alcoólicas em vias públicas, vêm causando transtornos à segurança pública municipal. Dentro desse contexto, foi realizada, em 26/10, audiência na Promotoria de Justiça, com a presença do Executivo Municipal e da Brigada Militar, para tratar dessas situações de perturbação do sossego alheio. 

 

 

 

 

Ainda nesse sentido, a Prefeitura Municipal relembra que o Decreto Municipal nº 5789, que trata dos horários de funcionamento de bares, restaurantes, lancherias, cafés e semelhantes, segue em vigor, determinando os seguintes horários de funcionamento para esses estabelecimentos: 

 

  • segunda a quinta-feira e domingo: até às 24 horas;
  • sexta-feira: até às 2 horas da madrugada;
  • sábado e vésperas de feriado: até às 4 horas.

 

Em caso de não cumprimento do Decreto, a Brigada Militar irá encaminhar o Boletim de Ocorrência para a Prefeitura, para que o estabelecimento seja multado. Em caso de reincidência, poderá ocorrer a cassação do alvará. 

 

 










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