Pautas relativas ao Quadro do Frigorífico estão em andamento na Secretaria Estadual de Planejamento, Governança e Gestão
Processos aguardam questões burocráticas. Informações foram prestadas pelo prefeito Gustavo Terra em entrevista exclusiva
Publicada em 18/03/2022 às 17:00h
Jornal Manchete Tupanciretã Digital
Compartilhe
Link da Notícia:
(Foto: JM Digital)
A situação das famílias instaladas no Quadro do Frigorífico é uma pauta que segue sendo trabalhada pela administração municipal. Em maio do ano passado, foi dado início ao processo de regularização dos moradores do local.
Porém, atualmente os andamentos da pauta estão sob responsabilidade do governo do estado. O prefeito Gustavo Terra então revelou as últimas atualizações sobre a situação:
“Durante a Abertura da Colheita da Soja me dirigi à secretária [de Agricultura] Silvana Covatti, e me foi passado que a pauta está na Secretaria Estadual de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG). São doze processos que tratam de algum ponto do Quadro do Frigorífico, e estão sendo convertidos em um só. No dia 28/3, tenho algumas agendas em Porto Alegre, e pretendo ir na SPGG ver o andamento das pautas do município de Tupanciretã”, disse, citando também outras demandas relativas a educandários do interior que estão tramitando a nível estadual.
A regularização da área do Quadro do Frigorífico passa também pelo georreferenciamento da região. Porém, tal processo também está parado por questões fora do âmbito da Prefeitura Municipal:
“Temos uma emenda que está quase expirando destinada ao georreferenciamento de quatro bairros da cidade. Mas só poderemos acessar esse recurso de R$ 250 mil caso haja uma cessão do patrimônio ao município. Isso não está nas nossas mãos. A emenda tem um prazo para ficar disponível na Caixa, e depois, caso não se cumpra essa documentação, que está com o governo do estado, nós vamos ficar sem essa emenda. Mas não seremos nós que perderemos a emenda”.
O prefeito ressaltou ainda o objetivo do processo de georreferência, e destacou que atua buscando sanar questões habitacionais em Tupanciretã:
“O georreferenciamento é mais uma etapa que nos dispomos a fazer para dar dignidade e entregar as escrituras aos moradores [do Quadro do Frigorífico] que já foram cadastrados. Quem está de forma ilegal, está de fora. Aqueles que quiserem terreno, que quiserem construir em Tupanciretã e não tem condições adquirir algum bem, faça sua inscrição na Prefeitura. Estou atuando em três frentes para resolver problemas habitacionais no município”.