Estabelecimentos comerciais deverão cumprir os horários de funcionamento no período da noite para evitar aglomerações e junções noturna em vias públicas. 

A equipe de fiscalização da Prefeitura visitou o comércio na noite desta quarta-feira, dia 25, para orientar os estabelecimentos sobre o Decreto Municipal n 5789 de 20 de fevereiro de 2020, que regulamento o funcionamento noturno do comércio e dá outras providências.  

No início de 2020, antes da pandemia, as noites em Tupanciretã estavam causando transtornos por aglomerações com música e bebida, principalmente no centro da cidade, que as madrugadas eram de muitas imprudências. 

Uma mobilização entre o Judiciário, Executivo e os órgãos de Segurança Pública do município originou o decreto que regulamento os horários de funcionamento de bares, cafés, restaurantes, lancherias e similares, para limitar as aglomerações noturnas. 

Os horários de funcionamento devem seguir da seguinte forma: 

• Segunda a quinta-feira até as 24 horas; 

• Sextas-feiras às 2 horas; 

• Sábados às 4 horas; 

• Domingos até às 24 horas. 

Após a divulgação desta matéria, a Assessoria de Comunicação da Prefeitura informou que o decreto não apresenta restrição na utilização de áreas públicas como canteiros, bancos e floreiras durante o mesmo período. 

O descumprimento acarretará na aplicação de multa de mais de R$ 1.500 ao estabelecimento, e mais de R$ 1.050 para a pessoa que insistir em permanecer em vias públicas após o horário determinado. 

Festas e eventos particulares não se enquadram neste decreto.