Na manhã desta quarta-feira, dia 29, foi realizado o cerimonial para oficialização da entrega dos títulos de propriedades rurais dos lotes dos assentamentos Nossa Senhora de Fátima e Invernada das Vacas. 

Receber o tão aguardado título definitivo de regularização fundiária da propriedade onde moram é um sonho realizado. A efetivação de posse é mais que um simples documento, é o cumprimento de uma obrigação que o poder público tem com os moradores assentamentos, e com muito afinco, foi cumprida pela atual gestão. 

O título assegura a posse legal da terra, o qual possibilita a abertura de linhas de crédito para financiamentos bancários, sucessão hereditária, entre outros benefícios. Ao todo foram entregues 52 títulos de propriedade, o restante será concedido assim que o INCRA finalizar todos os trâmites internos. 

O Prefeito Municipal, Gustavo Terra, relatou as incontáveis reuniões, viagens, ligações e audiências para que fosse possível a agilização de todos os procedimentos. O Governo Federal iniciou o Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional a fim de combater um problema histórico no País, ao possibilitar o acesso ao título que garante o direito real sobre o lote das famílias, e Tupanciretã faz parte desta história. 

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) é uma autarquia federal, cuja missão prioritária é executar a reforma agrária e realizar o ordenamento fundiário nacional. O Superintendente Regional SR-11/RS, Gilmar Tietböhl Rodrigues, salientou o cumprimento da legislação da reforma agrária que recentemente foi retomado, em 2019. 

Além de formalizar a entrega, a cerimônia foi um momento para tirar dúvidas dispondo da presença do Chefe de Desenvolvimento de projetos de assentamentos do INCRA, Jocelito Zanatta, informando que muito em breve novos títulos chegarão ao município. 

Esse evento histórico, também contou com a presença do Presidente da Câmara de Vereadores, Carlos Augusto Oliveira do Santos.

TODOS CONTRA DENGUE