A Câmara Municipal de Vereadores de Tupanciretã, disponibilizou o resumo da última sessão ordinária, realizada na manhã dessa segunda-feira (22), no plenário do Poder Legislativo. Abaixo, a divulgação, na íntegra, do conteúdo repassado para divulgação.
Ofício 121/2022
A Sua Excelência o Senhor
Carlos Augusto Oliveira dos Santos
Presidente do Poder Legislativo Municipal
AV. Carlos Gomes de Abreu, nº 391, CEP 98170-000 – (55) 3272 1310.
Objeto: Solicitação de licença – Lei Orgânica
Senhor Presidente,
Ao cumprimenta-lo cordialmente, vimos solicitar licença para realizar viagem empresarial em Portugal pelo período de 09 dias, na data de 24 de setembro até 02 de outubro de 2022, nos termos da Lei Orgânica, art. 96 inciso II.
A viagem empresarial está sendo organizada pela AM Centro – Associação dos Municípios da Região Central do Estado.
Solicito que seja revista a Lei Orgânica – artigo 96, inciso II – precedentes jurisprudenciais de inconstitucionalidade.
Sendo o que se apresenta para o momento, renovamos protestos de estima, apreço e consideração e requeremos o deferimento.
Atenciosamente,
Gustavo Herter Terra
Prefeito de Tupanciretã
Pedido de Providência Nº 106/2022–“Que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras providencie o conserto do calçamento da Rua Leopoldina Marques em frente a casa numero 80 na Vila Agropan”.
(Vereador Benhur L. Terra dos Santos), em 18 de agosto de 2022.
Pedido de Providência Nº 107/2022–“Que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras providencie com urgência o patrolamento e empedramento da Rua Carlos Cristiano Hill no Bairro Marcial Terra”.
(Vereador Benhur L. Terra dos Santos), em 18 de agosto de 2022.
Pedido de Providência Nº 108/2022–“Que o Executivo Municipal, determine a Secretaria competente, que seja construído 2 (dois) quebra-molas, um na R. Borges do Canto em frente ao CTG Tapera Velha e outro próximo ao estacionamento oblíquo do supermercado Dinos da Av. Carlos Gomes de Abreu”.
(Vereadora Arlete Senger Silveira), em 18 de agosto de 2022
Pedido de Informação Nº 03/2022–“A Vereadora abaixo firmada, com fulcro no disposto no art. 108 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer a Vossa excelência que remeta ao Executivo Municipal de Tupanciretã, o seguinte pedido de informação a respeito da ajuda de custo no transporte aos estudantes de Tupanciretã (diurno e noturno), que estudam no Instituto Federal farroupilha Campus de Júlio de Castilhos.
Qual é a forma que o executivo municipal utiliza para auxiliar os estudantes do (diurno e noturno), no custo do transporte de Tupanciretã para o Instituto Federal Farroupilha de Júlio de Castilhos”.
(Vereadora Jocelene Silveira Aquino), em 16 de agosto de 2022.
Projeto de Lei Complementar nº 121/2022, de 16 de agosto de 2022 - Origem Executivo
- Autoriza a abertura de crédito adicional especial.
Projeto de Lei Complementar nº 122/2022, de 16 de agosto de 2022 - Origem Executivo
- Autoriza a abertura de crédito adicional especial.
Projeto de Lei Complementar nº 123/2022, de 16 de agosto de 2022 - Origem Executivo
- Autoriza a abertura de crédito adicional especial.
Projeto de Lei nº 120/2022, de 11 de agosto de 2022 - Origem Executivo
- Acrescenta evento à Lei Ordinária Municipal nº 4155, Calendário Permanente de Eventos e Atividades do Município de Tupanciretã.
Emenda modifcativa nº 01/2022 ao Projeto de Lei nº 13, de 8 de julho de 2022 - Origem Legislativo
- Que seja modificada a redação do artigo primeiro do Projeto de Lei nº 13, de 8 de julho de 2022.
(Vereadora Jocelene Aquino), em 16 de agosto de 2022
Emenda modifcativa nº 01/2022 ao Projeto de Lei nº 16, de 05 de agosto de 2022 - Origem Legislativo
- Que seja modificada a redação do artigo primeiro do Projeto de Lei nº 16, de 05 de agosto de 2022.
(Vereadora Jocelene Aquino), em 15 de agosto de 2022
ORDEM DO DIA
Emenda à nº 01/2022 à Lei Orgância Municipal, de 05 de agosto de 2022 - Origem Legislativo - Votação em 2º turno
- Altera o art. 65, XXVI da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Complementar nº 085/2022, de 30 de maio de 2022 - Origem Executivo
- Institui a “Comenda Mãe de Deus” a ser outorgada pelo Poder Executivo e entregue solenemente a pessoas que tenham prestado relevantes serviços à comunidade e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Complementar nº 119/2022, de 11 de agosto de 2022 - Origem Executivo
- Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 117/2022, de 08 de agosto de 2022 - Origem Executivo
- Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 4471 de 04 de agosto de 2022, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal a ele vinculado.
Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Complementar nº 121/2022, de 16 de agosto de 2022 - Origem Executivo
- Autoriza a abertura de crédito adicional especial.
Votado em regime de urgência
Aprovado por unanimidade.
Obs.: TODOS OS PEDIDOS ESTÃO DIGITADOS CONFORME RECEBIMENTO DOS ORIGINAIS.
Assessoria da Presidência
Luis Eduardo Vianna Pippi
