A decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) determinando que sejam observados os dados (ainda parciais) do Censo 2022 para o cálculo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) pode acarretar queda na receita de 47 municípios gaúchos.
Entre os possíveis afetados, está Tupanciretã. Em 2021, a Terra da Mãe de Deus aparecia com pouco mais de 24.000 habitantes, segundo estimativas do IBGE. No Censo 2022, conta com população de 19.997 pessoas.
Como o repasse de verbas do FPM considera o número de habitantes, a queda no montante recebido é dada como certa.
Por isso, o Conselho Nacional dos Municípios realizou encontro, com a participação da FAMURS, para definir medidas legais buscando evitar a diminuição dos repasses.
Segundo a FAMURS, foi orientado que os municípios apresentem ao TCU uma contestação pedindo que seja observada a Lei Complementar 165/2019, que manteve os coeficientes de repartição do FPM até que um novo Censo (completo) seja realizado no país.
Confira abaixo os 47 municípios gaúchos que podem ter suas receitas diminuídas:
Agudo, Bagé, Barra do Ribeiro, Barros Cassal, Cachoeira do Sul, Candelária, Canguçu, Carazinho, Carlos Barbosa, Cerro Grande do Sul, Charqueadas, Crissiumal, Cruz Alta, Dois Irmãos, Dom Feliciano, Dom Pedrito, Encruzilhada do Sul, Estância Velha, Esteio, Fontoura Xavier, Giruá, Guaíba, Igrejinha, Itaqui, Ivoti, Panambi, Portão, Porto Xavier, Redentora, Rio Pardo, Ronda Alta, Rosário do Sul, São Borja, São Gabriel, São Jerônimo, São Lourenço do Sul, São Sepé, Sarandi, Serafina Corrêa, Sinimbu, Soledade, Tapes, Tupanciretã, Uruguaiana, Vale do Sol, Venâncio Aires, Xangri-lá.
TODOS CONTRA A DENGUE
