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Tupanciretã

Solicitação de renovação do Alvará Sanitário pode ser feita em até 30 dias depois da expiração do documento

Caso o pedido não seja feito dentro do período, será configurada infração e instaurado processo administrativo

Publicada em 09/01/2023 às 14:30h | Leonardo Reis - bacharel em Letras 

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Solicitação de renovação do Alvará Sanitário pode ser feita em até 30 dias depois da expiração do documento
 (Foto: Prefeitura Municipal de Tupanciretã)


O Setor de Vigilância Sanitária de Tupanciretã informa que o prazo para renovação do Alvará Sanitário é de 30 dias. 

 

Transcorrido esse período, serão obedecidos os trâmites legais, com instauração de processo administrativo e emissão de auto de infração. 

Após a renovação, o Alvará Sanitário é válido por um ano.

 

O documento, expedido pela Vigilância Sanitária, é necessário para garantir a salubridade e as boas condições sanitárias dos estabelecimentos comerciais do município.

 

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