O Setor de Vigilância Sanitária de Tupanciretã informa que o prazo para renovação do Alvará Sanitário é de 30 dias.
Transcorrido esse período, serão obedecidos os trâmites legais, com instauração de processo administrativo e emissão de auto de infração.
Após a renovação, o Alvará Sanitário é válido por um ano.
O documento, expedido pela Vigilância Sanitária, é necessário para garantir a salubridade e as boas condições sanitárias dos estabelecimentos comerciais do município.
TODOS CONTRA A DENGUE