Os interessados em receber, por concessão, lote do plano habitacional que vem sendo desenvolvido no bairro Anna Terra têm até esta sexta (17) para manifestar seu interesse.
Os lotes ficam localizados nas ruas Paulo Dario Dorgan Vianna (prolongamento), Rua A e Rua C.
Ao todo, serão cedidos 70 lotes de cerca de 200m2 e já equipados com água e energia elétrica. Desse total, 68 lotes serão oferecidos por ampla concorrência (exclusivamente para famílias com filhos residindo no mesmo local); 1 para idosos; e 1 para família com pelo menos uma pessoa com deficiência.
PRÉ-REQUISITOS
Entre os requerimentos, estão os seguintes (para maiores detalhes, acesse o Edital):
- Não possuir bens imóveis urbano e /ou rural no Município de Tupanciretã (comprovado através de Certidão Negativa no Registro de Imóveis de todo o grupo familiar, conforme situação);
- Só poderão participar do CADASTRO PARA CONCESSAO DE LOTES HABITACIONAIS, pessoas que se comprometerem em iniciar a construção no prazo de 06 (seis) meses, após a entrega do lote pela Prefeitura Municipal, bem como estar residindo no lote em período máximo de dezoito (18) meses, após o recebimento do lote, com o envio da Declaração devidamente assinada, no ato do cadastramento;
- Fica o beneficiário obrigado a cumprir o disposto no a art. 151 da lei Municipal nº 1.009 de 25 de outubro de 1990, com relação a instalação da fossa séptica;
- Conforme o inciso 7º, artigo 2º, da Lei Ordinária Municipal nº 3.633 de 11 de novembro de 2014: Fica expressamente vedada a inclusão das pessoas que tenham sido beneficiadas anteriormente por programas específicos habitacionais em qualquer tempo, com lotes, moradia ou inscritas em processo de regularização fundiária, subsidiadas total ou parcialmente pelo Poder Público Municipal;
- Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;
- Residir no Município de Tupanciretã/RS, de forma ininterrupta e comprovadamente há mais de 01 (um) ano;
- Possuir renda familiar de até R$ 2.600,00 mensais com comprovação;
- Aceitar a realização do estudo Social específico, após ser sorteado dentre as cotas e lotes disponíveis; a fim de cumprir os requisitos de seleção, para futuro beneficiário neste Chamamento Público;
- Aceitar que seu nome e/ou registro fotográfico conste em publicações, referente a este edital com ampla divulgação nos meios de comunicação.
COMO SE CADASTRAR?
A inscrição pode ser feita pelo Sistema 1 DOC, no site da prefeitura, até as 23h59 da próxima sexta.
Presencialmente, é possível se inscrever preenchendo a ficha de inscrição contida no Anexo II do Edital e levando essa ficha ao Centro Socioassistencial Corujinha Aquarela até sexta, 17, no horário das 7h30 às 12h30.
TODOS CONTRA A DENGUE
