A Secretaria da Fazenda e Fomento Empresarial informa que o prazo para pagamento das taxas de Fiscalização e Vistoria e de Alvará Sanitário está perto do fim.
Os comerciantes devem realizar a quitação dos tributos até o dia 28 de fevereiro.
Vale lembrar que o alvará é essencial para a legalidade do funcionamento do estabelecimento. Pois esse documento é a garantia de respeito às normas sanitárias e de saúde pública.
É através do alvará que estão asseguradas as condições de higiene do estabelecimento comercial.
TODOS CONTRA A DENGUE
