A sessão da Câmara de Vereadores desta segunda, 3, contou a aprovação de diversos projetos de lei. Dentre eles, vale destacar o de número 04/2023, que garante atendimento adequado às grávidas de Tupanciretã, da gestação até o parto.
Além disso, também foi debatido o transporte de pacientes de pacientes para cidades vizinhas e a importância da conscientização sobre o autismo, incluindo medidas de inclusão das crianças autistas na escola e sociedade e também de orientação para os pais.
Melhorias urbanas e em estradas do interior também foram repercutidas, assim como repasse da Bancada Gaúcha para o município no valor de R$ 1,5 milhão.
ORDEM DO DIA
Projeto de Lei nº 23/2023 - Institui a Política Municipal de Apoio ao Desenvolvimento das Agroindústrias Familiares de Tupanciretã: aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 24/2023 - Dispõe sobre o Programa Municipal de Apoio à Bovinocultura de Leite em Tupanciretã: aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 28/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Repasse Mensal como Implementação do Projeto Pescar no Hospital Brazilina Terra para o Cumprimento de Lei Federal e Inclusão Social de Cinco Jovens de Baixa Renda ao Mercado de Trabalho: aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 30/2023 - Autoriza o Poder Executivo Muni a Promover a Desafetação, Regularização Doação e Averbação no Registro de Imóveis de Área Pública Localizada no Loteamento Anna do Nascimento Terra: aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 31/2023 - Autoriza o Poder Executivo a Cedência de 4,18 Hectares no Complexo Tupanciretã para Instalação da Associação dos Apicultores de Tupanciretã: aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 32/2023 - Dispõe sobre o Serviço Voluntário: aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 04/2023 - Dispõe sobre Medidas de Informação e Proteção às Mulheres na Gravidez, Parto, Abortamento e Puerpério no Município de Tupanciretã: aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 040/2023 - Inclusão no Calendário de Eventos do Município a Posse da Patronagem da EN Taquarembó: provado por unanimidade.
Confira o resumo das falas dos vereadores em tribuna:
RONALDO SALLES (PSDB)
Iniciou registrando seus votos de pesar. Comentou também sobre convite da Igreja Amor às Almas, no bairro Pedreira: “Participação do 27º aniversário da igreja, que será nos dias 15 e 16 de abril”. “Sabemos que na política é preciso paciência e jogo de cintura. Sempre busco que prevaleça o coletivo”, disse o vereador destacando seu método de trabalho.
BLADIMIR PEREIRA (PROGRESSISTAS)
Falou sobre Pedido de Providência de sua autoria: “Limpeza e poda de canteiros na Avenida Lourenço Gomes”. Citou ainda repasse para o HCBT: “R$ 100 mil de emenda do deputado Afonso Hamm”. Comentou sobre Projeto de sua autoria voltado para as gestantes: “O Parto Seguro. A mulher deve ter seus direitos e integridade resguardados, desde o pré-natal até o puerpério. Em termos de gestão, estrutura, acesso, acolhimento e atendimento”, disse, destacando que no RS pessoas realizando partos sem possuírem a devida formação.
JOCELENE AQUINO (PT)
Iniciou falando sobre o Dia Mundial de Conscientização Sobre o Autismo: “Momento importante para que se façam reflexões sobre o tema. Quando a família recebe o diagnóstico de alguma criança com autismo, há preocupação. Precisamos acelerar o processo de recebimento de tratamento pelas crianças”, disse, destacando o aumento do número de alunos nessa condição. Comentou também sobre a Semana Santa: “A Igreja do Brasil propôs o tema Fraternidade e Fome para a Campanha da Fraternidade 2023. Temos no Brasil 33 milhões de pessoas que passam fome. Não é somente nas igrejas que resolveremos os problemas, mas com políticas públicas”.
BENHUR TERRA (PROGRESSISTAS)
Comentou sobre Adesivaço em frente à Escola Dr. Flory Kruel: "Foram confeccionados 500 adesivos conscientizando sobre o autismo e a Síndrome de Down. Às 14h, já acabaram os adesivos, tamanha a adesão da comunidade”, disse, comentando sobre a importância de ter um atendimento técnico em relação essa questão e citando reunião com a APAE: “Sugeri um memorando que fale sobre as necessidades das escolas e professores para qualificar seu trabalho nessa área”. Destacou ainda a importância da relação próxima entre vereadores e deputados: “Ano passado, junto do deputado Daniel, fomos à Brasília e conseguimos recurso de R$ 200 mil”.
CARINA VALAU (MDB)
Iniciou comentando sobre projeto voltado às gestantes: “Deve ser aprovado e, mais importante que isso, deve sair do papel. Há gestantes que enfrentam situações difíceis. Às vezes, não há o médico no hospital, e a pessoa acaba sendo enviada para Santa Maria”, disse, sugerindo a abertura de um novo plantão para atendimento e questionando o fato de a ambulância deixar os pacientes em Santa Maria e não ficar aguardando. “Em Tupanciretã, os profissionais das áreas de fonoaudiologia e fisioterapia no serviço público não estão dando conta da demanda. São críticas construtivas, algo que temos que falar para tentar achar soluções”. Citou ainda a situação das sangas: “Há lugares em que o curso de água entope e chega à casa das pessoas. Além da sujeira, se torna foco de mosquito da dengue”.
BENEZER CANCIAN (PROGRESSISTAS)
Destacou ainda o deputado Pedro Westphalen: “Eu e a vereadora Arlete defendemos sua candidatura na cidade. Para nosso contentamento, conseguimos junto ao deputado emenda parlamentar da Bancada Gaúcha para 2023 no valor de R$ 1,5 milhão”, disse, destacando também a ação do prefeito Gustavo Terra nessa pauta e o direcionamento do montante para a estrada Tupã-Jari. Comentou ainda sobre Pedidos de Providência que irá pautar na próxima sessão: “Poda dos coqueiros da Avenida Serafim Bravo. Caminhoneiros passam pelo local e as árvores acabam causando transtorno. Além disso, há trecho de subida da estrada Tupã-Júlio no qual carreta deslizou que também necessita de reparos”.
ARLETE SILVEIRA (PROGRESSISTAS)
A vereador agradeceu ao deputado Pedro Westphalen pela emenda destinada: “Agradecemos pelo empenho em nos prestigiar e também ajudar no desenvolvimento do nosso município e do município vizinho”, disse, falando ainda do vereador Benezer Cancian e do prefeito Gustavo Terra. Comentou ainda do Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo: “Levar informação à população para que essas crianças não sejam discriminadas, mas sejam incluídas na sociedade. Ontem, ocorreu carreata para chamar a atenção da comunidade sobre o tema”. Comentou sobre evento da Executiva da Mulher Progressista: “Belíssima palestra com Daiane Mugnol, que falou sobre moda, imagem pessoal e autoestima das mulheres”. Falou ainda de manifesto realizado pela FETAG em frente ao Palácio Piratini: “Mobilizados, os agricultores foram atendidos. Foi anunciada anistia total aos pagamentos relacionados ao programa Troca Troca de Sementes”, disse, destacando a presença de agricultores de Tupanciretã. Desejou uma Feliz Páscoa à comunidade.
CARLOS AUGUSTO (PROGRESSISTAS)
Falou também da questão das podas dos coqueiros: “É um problema recorrente. Já há abaixo-assinado para que as árvores sejam realocadas”. Comentou também sobre o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo: “Muitas vezes, a família não percebe que a criança possui a condição e acaba não buscando orientação”, disse, citando também a ajuda da equoterapia. Nesse sentido, falou de Projeto de sua autoria sobre proibição de fogos de artifício: “As crianças ficavam muito assustadas com os sons”. Pediu também que o Projeto nº 40 fosse votado hoje: “Inclusão no Calendário de Eventos do Município a Posse da Patronagem da EN Taquarembó”.
TODOS CONTRA A DENGUE
