Em 17 de abril, inicia o período de inscrições para a Concessão e para o Cadastro Reserva de Casas Geminadas. O projeto desenvolvido pela Prefeitura Municipal irá construir 18 unidades habitacionais e já teve o Edital divulgado. 

As casas possuem cerca de 200 metros quadrados, e contam com acesso à energia elétrica e saneamento básico. Serão construídas em lote no prolongamento da Rua José Carlos da Silva, no Bairro Anna do Nascimento Terra. 

• Vídeo relacionado à aparição de onça em Tupanciretã já foi divulgado em outras plataformas

As 18 casas serão concedidas de acordo com o público-alvo do projeto, dividido em quatro cotas: 

• Para família que tenha em sua composição pessoa com deficiência: 01 (uma) casa geminada. 

• Para pessoa idosa (mais 60 anos): 01 (uma) casa geminada. 

• Para família que possuem mulher como chefe do grupo familiar: 06 (seis) casas geminadas. 

• Ampla Concorrência: 10 (dez) casas geminadas; (exclusivamente para famílias com filhos residindo no mesmo local). 

Para se candidatar, será necessário preencher pré-requisitos: 

Não possuir bens imóveis urbano e/ou rural no Município de Tupanciretã/RS, comprovado através de consulta junto ao Registro de Imóveis de todo o grupo familiar, conforme situação.

Conforme inciso 7º, artigo 2º, da Lei Ordinária Municipal nº 3.633 de 11 de novembro 2014: Fica expressamente vedada a inclusão das pessoas que tenham sido beneficiadas anteriormente por programas específicos habitacionais em qualquer tempo, com lotes, moradias ou inscritas em processo de regularização fundiária, subsidiadas total ou parcialmente pelo Poder Público Municipal.  

Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos.  

Residir no Município de Tupanciretã-RS, de forma ininterrupta e comprovadamente há mais de 01 (um) ano, através de registro de conta de água, luz, telefone, contrato de locação de imóvel ou declaração assinada no ato do cadastro pelo proprietário do imóvel ou lavrado em cartório atestando residência no período requerido.  

Possuir inscrição no Cadastro Único – CADÚNICO do Governo Federal. 

Possuir renda familiar de até R$ 1.302,00 (hum mil e trezentos e dois reais) mensais com comprovação de renda, através da Carteira de Trabalho e Previdência Social ou extrato bancário ou Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos ou Recibo de Pagamento Autônomo ou Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física ou Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual de todos os membros do grupo familiar.  

Aceitar a realização de Estudo Social específico, após ser sorteado dentre as cotas e unidades habitacionais disponíveis, a fim de cumprir os requisitos de seleção, para futuro beneficiário neste Chamamento Público.  

Aceitar que seu nome e/ou registro fotográfico conste em publicações, referente a este edital, com ampla divulgação nos meios de comunicação.  

Aceitar participar de Projetos e Ações Psicossociais desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. 

Para maiores informações, acesse o Edital.