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Tupanciretã

Executivo Municipal conquista liminar na Justiça para evitar possível ocupação no Complexo Industrial

O Poder Judiciário determinou multa diária, de R$ 500, em caso de invasão da área pública

Publicada em 06/04/2023 às 21:05h

Jefferson da Silveira - estudante de jornalismo


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Link da Notícia:

Executivo Municipal conquista liminar na Justiça para evitar possível ocupação no Complexo Industrial
Complexo Industrial de Tupanciretã  (Foto: JM Digital)

 

 

 

 

Na tarde desta quinta-feira, dia 06, a Prefeitura Municipal de Tupanciretã divulgou nota à população informando sobre decisão Judicial em favor de pedido Interdito Proibitório afim de evitar possíveis invasões e ou construções irregulares no Complexo Tupanciretã.  

 

 

Cita a publicação veiculada no site do Poder Executivo Municipal 

 

 

 

 

O Poder Judiciário, concedeu liminar em favor do pedido de Interdito Proibitório solicitado pelo Município de Tupanciretã, para impedir suposto ato de ameaça a invasão nas áreas do Distrito Industrial de Tupanciretã, através do Processo Nº 5000277-32.2023.8.21.0076/RS, com uma multa diária de R$ 500,00. 

  

 

O município possui 172 hectares de terra no distrito. O Interdito Proibitório é uma medida de proteção preventiva da posse que está sob ameaça, podendo ser solicitado em caso de ameaça de invasão.

 

 

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