A Sessão Legislativa desta segunda, 8, foi bastante focada na área da Saúde: comentários a respeito do transporte de pacientes até municípios vizinhos para a realização de consultas e outros procedimentos, da situação do atendimento no posto da Gaúcha e do Banco de Doadores de Sangue Municipal estiveram presentes nas manifestações dos vereadores.
Além disso, também foram destacadas a necessidade de obras em via da cidade para evitar alagamentos e a possibilidade de mudança na permissão de veículos pesados em estrada do interior. Os parlamentares ainda destacaram a importância do respeito às individualidades de cada vereador.
Votações da Ordem do Dia:
Projeto de Lei Complementar 65/2023: Autoriza o Poder Executivo a conceder remissão dos valores de preços públicos e anistia de penalidades acessórias a contribuintes – aprovado por unanimidade
Projeto de Lei 36/2023: Dispõe sobre o procedimento para instalação de infraestrutura de suporte para estação transmissora de rádio comunicação autorizada pela Anatel – aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei 51/2023: Dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico e cultural de Tupanciretã – aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei 55/2023: Dispõe sobre a criação do Programa Municipal do Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Agricultura Familiar e Armazenamento de Água – aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei 66/2023: Desafeta bem e imóvel público e autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação e pagamento em razão de desapropriação – aprovado por unanimidade.
Confira o resumo das manifestações dos vereadores em tribuna:
BENHUR TERRA (PSDB)
O vereador comentou sobre repasse para escola do município: “O presidente do PSDB nos procurou para avisar que verba de R$ 200 mil, emenda do deputado federal Lucas Redecker, foi repassada à Escola Dr. Flory para pintura externa e interna do prédio e colocação de corrimãos”, disse, destacando a atuação do vereador Ronaldo Salles na destinação desse montante.
CARINA VALAU (MDB)
A vereadora iniciou destacando a importância de eleger políticos que atuem em prol da comunidade. Então, comentou questões relativas à área da saúde: “Uma paciente foi até Santa Maria, tendo sido deixada no Hospital Universitário, mas não era esse o local do seu atendimento. Outro caso foi de uma gestante que retirou os pontos da cirurgia em um dia e, no outro, foi enviada a Santa Maria. A van teve de parar pois ela não aguentava de dor”. Falou ainda de questões de alagamento na São Jorge: “É uma bacia de água. Os moradores pedem que a rua seja rebaixada, pois ela está mais alta do que as casas, causando alagamento”. A parlamentar também destacou a necessidade de uma atuação autônoma dos vereadores.
CHICO CANCIAN (PP)
O vereador falou de Indicação de sua autoria: “Estudo para a possibilidade de encontrar locais específicos para estacionamento de motocicletas especialmente na Avenida Vaz Ferreira”, disse, narrando transtornos de trânsito ocorridos. Também comentou sobre as situações que estariam ocorrendo na Saúde municipal: “Algo errado pode estar acontecendo. Vamos procurar os responsáveis pelos fatos e conversar para ver o que pode ser corrigido”, disse, afirmando que irá à secretária de Saúde e destacando boas ações desenvolvidas pelo Executivo Municipal.
ARLETE SILVEIRA (PP)
Falou da situação da médica do posto do bairro Gaúcha: “Estive conversando com o prefeito Márcio Dias e fui informada que o problema foi solucionado com a contratação de outros médicos que a substituíram”. Comentou também sobre a posse da nova diretoria do Saca-rolhas: “Belíssimo jantar-baile promovido no sábado, 6. Gostaria de agradecer a todos que se fizeram presentes”, disse, agradecendo ainda o apoio do presidente do Legislativo Municipal, Catite.
CARLOS AUGUSTO (PP)
O vereador falou da situação do Cadastro de Doadores de Sangue de Tupanciretã, instigando a comunidade a participar: “Peço aos doadores que realizem o cadastro, para facilitar e agilizar a doação para quem precisa”. Falando sobre situação de alagamento em rua do município, destacou que a secretária de Obras já esteve no local observando as condições.
RONALDO SALLES (PSDB)
Iniciou prestando os tradicionais votos de pesar. Falou ainda sobre Emenda Parlamentar enviada pelo deputado Lucas Redecker para a Escola Dr Flory: “Havia ocorrido um erro técnico nesse repasse. O dinheiro estava depositado, mas não podia ser usado. Porém, através de ações do presidente do PSDB Tupanciretã, Gustavo Lírio, o dinheiro foi liberado”.
BLADIMIR PEREIRA (PP)
Falou de Indicação de sua autoria para modificação de trânsito na Estrada RSC-392: “Autorização especial para o trânsito de veículos pesados. Muitos caminhoneiros estão precisando fazer duas viagens para transportar toda a carga, o que se torna muito custoso”, disse, destacando que irá atuar junto ao governo do RS para essa liberação. Comentou também a respeito de solicitação para que seja concedido vale-alimentação aos monitores cívico-militares: “Os profissionais fazem um excelente serviço, ajudando os alunos”. Comentou ainda sobre o respeito em relação aos diferentes modos de ação de cada vereador: “O diálogo resolve muita coisa em prol da população”.
JOCELENE AQUINO (PT)
A vereadora também destacou o respeito à individualidade de cada vereador: “Cada um tem seu direito de se manifestar, e o faz da maneira que acha mais adequada”. Falou ainda sobre questões do transporte da Saúde: “Peço que a secretaria organize uma forma para que haja uma pessoa que oriente os pacientes, evitando situações de pessoas se perdendo em uma cidade que não conhece”. Falou ainda de reunião com o ministro Paulo Pimenta: “Foi feita uma análise dos 100 dias do Governo Lula, destacando a recuperação de programas como Bolsa Família, Mais Médicos e Minha Casa, Minha Vida”, disse.
RESUMO DIVULGADO PELA CÂMARA
Pedido de Providência Nº 38/2023 –“Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente estude a viabilidade de substituição da médica do posto do Bairro Gaúcha, e encaminhe a mesma para um posto com menos atendimentos e fluxo de pessoas”.
(Vereadora Carina da Costa Valau) em 27 de abril de 2023.
Pedido de Providência Nº 40/2023 –“Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente nivele a Rua São Jorge, no Bairro Pedreira 02, de acordo com a entrada das residências”.
(Vereadora Carina da Costa Valau) em 04 de maio de 2023.
Pedido de Providência Nº 41/2023 –“Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, providencie a colocação de entulhos ou cascalho, da entrada da garagem da residência, localizada na Rua G do Quadro do Frigorífico, nº 140”.
(Vereadora Carina da Costa Valau) em 04 de maio de 2023.
Pedido de Providência Nº 42/2023 –“Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, providencie a canalização do córrego que passa pela Vila Branca”.
(Vereadora Carina da Costa Valau) em 04 de maio de 2023.
Pedido de Providência Nº 43/2023 –“Que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, realize o conserto do asfalto em frente a rótula na Avenida Coronel Luiz Azevedo”.
(Vereador Benhur Lucídio Terra dos Santos) em 04 de maio de 2023.
Indicação Nº 07/2023 – “Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, estude a possibilidade da criação de locais para estacionamento específico de motocicletas na Avenida Vaz Ferreira”.
(Vereador Benezer José Cancian) em 05 de maio de 2023.
Indicação Nº 08/2023 – “Apresento a V. Exa., nos termos do art.103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria competente que entre em contato com o DNIT, para que seja estudado a possibilidade de fazer a INCLUSÃO NO TRECHO NAS RODOVIAS ESTADUAIS DA ERS 392 QUE LIGA A BR 158 ATÉ O TREVO DE SANTA TECLA PARA VEÍCULOS COM AUTORIZAÇÃO ESPECIAL DE TRÂNSITO – AET”.
(Vereador Bladimir Pereira dos Santos) em 03 de maio de 2023.
Projeto de Lei Complementar nº 069/2023, de 26 de abril de 2023 - Origem Executivo
- Dispõe sobre a adequação da remuneração mínima ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público.
Projeto de Lei Complementar nº 072/2023, de 28 de abril de 2023 - Origem Executivo
- Autoriza a abertura de crédito adicional especial.
Projeto de Lei Complementar nº 073/2023, de 28 de abril de 2023 - Origem Executivo
- Altera dispositivos da Lei Complementar nº 2113, de 27 de março de 2002.
Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 034.2023 , de 05 de maio de 2023 - Origem Legislativo
- Modifica dispositivos do Projeto de Lei Complementar nº 034/2023, de origem do Executivo, que disciplina o consumo de bebidas alcoólicas e, determinadas datas e horários em áreas públicas em todo o território do Município de Tupanciretã/RS e dá outras providências.
ORDEM DO DIA
Projeto de Lei Complementar nº 065/2023, de 24 de abril de 2023 - Origem Executivo
- Autoriza o Poder Executivo a conceder remissão dos valores de preços públicos e anistia de penalidades acessórias a contribuintes, e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade
Projeto de Lei nº 36/2023, de 24 de março de 2023 - Origem Executivo
- Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.
Aprovado por unanimidade
Projeto de Lei nº 051/2023, de 17 de abril de 2023 - Origem Executivo
- Dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico e cultura do Município de Tupanciretã/RS.
Aprovado por unanimidade
Projeto de Lei nº 055/2023, de 10 de abril de 2023 - Origem Executivo
- Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar e armazenamento de água, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade, revoga a Lei Ordinária nº 3723 de 04 de agosto de 2015 e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade
Projeto de Lei nº 066/2023, de 26 de abril de 2023 - Origem Executivo
- Desafeta bem imóvel público e autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar dação em pagamento, em razão de desapropriação indireta de bem imóvel particular sem autorização do proprietário, pelo qual originou o prolongamento da Rua Frei Galvão nos termos da Lei Federal nº 13.867/19 que alterou o Decreto Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, possibilitando a opção pela mediação amigável e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade
Obs.: TODOS OS PEDIDOS ESTÃO DIGITADOS CONFORME RECEBIMENTO DOS ORIGINAIS.
Assessoria da Presidência Luis Eduardo Vianna Pippi
TODOS CONTRA A DENGUE
