A Sessão Legislativa desta segunda, 15, tratou de dois assuntos principais: a regulamentação do consumo de bebida alcoólica em áreas públicas e a necessidade de sinalização na RSC-392.
Sobre a primeira pauta, que rendeu comentários em tribuna de grande parte dos vereadores, os parlamentares destacaram a necessidade de se observar tanto questões referentes à oferta de lazer como outras relacionadas à segurança pública.
Quanto aos pedidos de sinalização na RSC-392, foram reforçados após o grave acidente fatal ocorrido no local na sexta-feira, 12. Os parlamentares sugeriram a implantação de medidas como rótula e redutores de velocidade.
Votações da Ordem do Dia:
Emenda Modificativa 01/2023 ao Projeto de Lei 34/2023 - modifica dispositivo que disciplina o consumo de bebidas alcoólicas em determinadas áreas do município do Rio Grande do Sul: aprovada por 5 a 3.
Projeto de Lei 34/2023 – Disciplina o consumo de bebidas alcoólicas em determinadas datas em áreas públicas em todo o território do município: aprovado por 5 a 3.
Projeto de Lei Complementar 69/2023 - Adequação da remuneração mínima ao piso salarial profissional nacional do magistério público: aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Complementar 72/2023 - Autoriza abertura de crédito adicional especial: aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Complementar 73/2023 - Altera dispositivos da Lei Complementar 2113/2002: aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei 79/2023 - Acrescenta evento ao Calendário Oficial de Eventos do município: aprovado por unanimidade.
Confira as manifestações dos vereadores em tribuna:
ARLETE SILVEIRA (PP)
A vereador comentou sobre as atividades do Castramóvel: “Está fazendo o atendimento no bairro Anna Terra, cadastrando os interessados”. Parabenizou ainda as mães do município pelo Dia das Mães. E desejou as boas-vindas ao prefeito Gustavo Terra: “Que tenha bastante saúde e possa continuar prestando serviços ao nosso município”, disse, agradecendo também o vice-prefeito Marcio Dias. Falou sobre Pedido de Providência de sua autoria: “Em rua do município, areia e terra ficam depositadas. Em dias de chuva, elas caem para as laterais da rua e impedem o escoamento da água”.
CARLOS AUGUSTO (PP)
Falou sobre o início dos trabalhos do Castramóvel: “Hoje começa se torna realidade um sonho de Tupanciretã, iniciando o cadastro das pessoas do bairro Anna Terra”. Comentou também o acidente da RSC-392: "Já fiz ofício ao secretário de Transportes para que seja providenciada uma rótula ou outra sinalização a fim de evitar acidentes”. Comentou também sobre o projeto que regulamenta horário para consumo de bebida alcoólica em área pública: “O projeto original libera a venda em qualquer horário, podendo os clientes beberem dentro do local. Quanto ao consumo na rua, o projeto original falava de proibição da 0h às 7h, e a nossa emenda prevê o horário inicial à 1h durante a semana, e às 3h no fim de semana”.
RONALDO SALLES (PSDB)
Iniciou manifestando votos de pesar. Destacou também a importância da sinalização do trevo da RSC-392: “Conscientização e redutores de velocidade para proteger a todos. É uma área que está em obras”. Falou ainda de convite para evento de posse da nova patronagem do CTG Tapera Velha: “Será realizado na sexta-feira, 19”. Sobre o Projeto que proíbe o consumo de bebida alcoólica em áreas públicas do município em determinados horários, falou: “A Constituição Federal não permite que o município vote um projeto que vá contra a lei, será inconstitucional”. Comentou também sobre Lei Federal em benefício aos profissionais de educação: “Dará igualdade a todos na Educação do país”.
BLADIMIR PEREIRA (PP)
Falou de situação na Rua Antonio Silveira, próximo à Hípica: “O aterramento de terrenos causou alagamento em outras casas. Peço que a secretaria competente coloque tubos para evitar acúmulo da água das chuvas”. Reforçou também a necessidade de sinalização no trevo onde ocorreu o acidente na última sexta-feira, 12: “Ficou um pouco estranho o nosso trevo. É bastante complica entrar para o bairro ou fazer o retorno para o centro. É necessária a sinalização, para evitar novos acidentes”, citando ainda Pedidos de Providência de sua autoria solicitando sinalização de trânsito no bairro Chiapetta. Também comentou sobre o Projeto de Lei que proíbe consumo de álcool em áreas externas da cidade a partir de determinado horário: “A Lei está baseada em um Decreto Federal e é constitucional”.
CARINA VALAU (MDB)
A vereadora comentou sobre o projeto de regulamentação do consumo de bebida alcoólica em vias públicas do município: “Não se pode beber na rua, mas então pode haver o caso de alguém beber em casa e ir dirigindo tonto pegar mais bebida. Não acho que é com a proibição que iremos resolver o problema”, disse, citando possível contradição entre o Projeto apresentado pelo Prefeito e a Emenda apresentada pelo Legislativo.
BENEZER CANCIAN (PP)
O parlamentar também se manifestou sobre o Projeto que proíbe o consumo de bebida alcoólica na rua: “A preocupação é que as pessoas não fiquem na rua e não se envolvam em possíveis confusões. Queremos que os jovens tenham seu momento de lazer sem problema algum. Mas os bares poderão vender bebida e as pessoas poderão ficar bebendo dentro do restaurante à noite toda”.
TODOS CONTRA A DENGUE
