Durante a Sessão da Câmara de Vereadores realizada na última segunda, 15, foram apresentadas as seguintes pautas:
Solicitação de Tribuna Livre:
Conforme solicitado pela Sra. Bárbara Jeane Silveira de Almeida Terra, Secretária Municipal de Desenvolvimento Social de Tupanciretã/RS, através do Ofício nº 06/2023 – CBV, de 13 de abril de 2023, a Tribuna Livre do dia 29/05/2023 estará à disposição desta Secretaria com a finalidade de divulgação da campanha referente ao comércio ilegal de lotes no município de Tupanciretã. A palestrante será a Sra. Bárbara Jeane Silveira de Almeida Terra.
Pedido de Providência Nº 044/2023 – “Ratifica-se ao Executivo Municipal, o pedido realizado na data de 20 de abril de 2023, através da Secretaria de Obras que seja realizado o patrolamento e empedramento da rua Abraão Nicoletti, e travessa do Bairro Chiapetta.”
(Vereador Benhur Lucídio Terra dos Santos), em 11 de maio de 2023.
Pedido de Providência Nº 045/2023 – “Que o Executivo Municipal, solicite a secretaria competente, que seja feita a limpeza da terra que fica acumulada na beira das calçadas da Rua Cassemiro Fenner, Bairro Severo da Rosa.”
(Vereadora Arlete Senger Silveira), em 12 de maio de 2023.
Pedido de Providência Nº 46/2023 – “Que o Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria competente, estude a viabilidade e possibilidade de realizar a limpeza das valas, bem como que se avalie a possibilidade e viabilidade de instalação de tubos, nas ruas Antônio Silveira e Paulino Aquino, mais especificamente nos prolongamentos em direção a Hípica, tendo em vista que alguns terrenos foram aterrados causando alagamentos em terrenos vizinhos, devido as precipitações pluviométricas acarretando transtornos aos moradores”.
(Vereador Bladimir Pereira dos Santos, em 12 de maio de 2023) em 12 de maio de 2023.
Projeto de Lei Complementar nº 067/2023, de 08 de maio de 2023 - Origem Executivo
- Cria o Fundo Municipal do Empreendedor de Tupanciretã – Banco do Empreendedor, autoriza convênios com agentes financeiros e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 077/2023, de 08 de maio de 2023 - Origem Executivo
- Altera a nomenclatura do Conselho Municipal do Idoso e do Fundo Municipal do Idoso.
Projeto de Lei Complementar nº 078/2023, de 08 de maio de 2023 - Origem Executivo
- Institui o Programa de Recuperação de Créditos do Município de Tupanciretã – REFIS, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 068/2023, de 26 de abril de 2023 - Origem Executivo
- Autoriza o Poder Executivo de Tupanciretã/RS a ceder área pública para fins de moradia.
Projeto de Lei nº 074/2023, de 04 de maio de 2023 - Origem Executivo
- Altera dispositivos da Lei Ordinária Municipal nº 4530 de 20 de dezembro de 2022 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 075/2023, de 05 de maio de 2023 - Origem Executivo
- Autoriza o Poder Executivo de Tupanciretã a ceder bem público para Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Tupanciretã e Jari.
Projeto de Lei nº 076/2023, de 05 de maio de 2023 - Origem Executivo
- Acrescenta eventos à Lei Ordinária Municipal nº 4155, Calendário Permanente de Eventos e Atividades do Município de Tupanciretã.
Projeto de Lei nº 079/2023, de 11 de maio de 2023 - Origem Executivo
- Acrescenta eventos à Lei Ordinária Municipal nº 4155, Calendário Permanente de Eventos e Atividades do Município de Tupanciretã.
Votado e aprovado.
ORDEM DO DIA
Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 034.2023, de 05 de maio de 2023 - Origem Legislativo
- Modifica dispositivos do Projeto de Lei Complementar nº 034/2023, de origem do Executivo, que disciplina o consumo de bebidas alcoólicas e, determinadas datas e horários em áreas públicas em todo o território do Município de Tupanciretã/RS e dá outras providências.
Aprovado por 5 votos a favor e 3 votos contra (Carina, Jocelene e Ronaldo).
Projeto de Lei Complementar nº 34/2023, de 20 de março de 2023 - Origem Executivo
- Disciplina o consumo de bebidas alcoólicas em determinadas datas e horários em áreas públicas em todo o território do Município de Tupanciretã e dá outras providências.
Aprovado por 5 votos a favor e 3 votos contra (Carina, Jocelene e Ronaldo).
Projeto de Lei Complementar nº 069/2023, de 26 de abril de 2023 - Origem Executivo
- Dispõe sobre a adequação da remuneração mínima ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público.
Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Complementar nº 072/2023, de 28 de abril de 2023 - Origem Executivo
- Autoriza a abertura de crédito adicional especial.
Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Complementar nº 073/2023, de 28 de abril de 2023 - Origem Executivo
- Altera dispositivos da Lei Complementar nº 2113, de 27 de março de 2002.
Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 079/2023, de 11 de maio de 2023 - Origem Executivo
- Acrescenta eventos à Lei Ordinária Municipal nº 4155, Calendário Permanente de Eventos e Atividades do Município de Tupanciretã.
Votado em regime de urgência e aprovado por unanimidade.
Obs.: TODOS OS PEDIDOS ESTÃO DIGITADOS CONFORME RECEBIMENTO DOS ORIGINAIS.
TODOS CONTRA A DENGUE
