Em Tupanciretã, esta quinta (25) foi destinada à conscientização a respeito da Educação Fiscal. De manhã e à tarde, a Casa de Cultura recebeu o I Seminário Regional de Educação Fiscal e Nota Fiscal Gaúcha de Tupanciretã, que foi transmitido ao vivo pelo facebook do JM Digital.

Palestras de membros do poder público estadual e de consultores tributários explicaram conceitos e desfizeram mitos sobre o pagamento de impostos e outras questões relacionadas aos tributos pagos por cidadãos e empresas e geridos pelo Estado.

Entre os temas está a compreensão do modo como o dinheiro dos tributos é arrecadado e utilizado pelo governo na prestação de serviços. Representantes de mais de 30 municípios se fizeram presentes no evento, organizado pelo Grupo de Educação Fiscal Municipal, que já atua no município desde 2019, fazendo visita em escolas e outras instituições. 

Autoridades municipais discursaram na abertura do evento. A secretária municipal Rosani Didone destacou a importância de os alunos receberem orientação sobre Educação Fiscal: 

• “Atividades são realizadas em nossas escolas para essa conscientização. Tudo o que pertence ao município veio dos tributos da nossa comunidade. Que seja um evento maravilhoso para todos”. 

O prefeito Gustavo Terra também destacou a relevância da pauta, ressaltando a importância pagamento de impostos: 

• “O conhecimento transforma a nossa vida. Todo o conhecimento que adquirimos nos melhora como pessoa. E o conhecimento na área financeira permite que possamos usar de maneira mais otimizada nossos recursos. Sem sombra de dúvida, a Educação Fiscal facilita muito a nossa vida. Por isso, é importante trazer essa educação para as escolas. É necessário estar em dia com nossos tributos, pois é isso que mantém a saúde financeira de nossa cidade”, disse. 

Então, foi dado início às palestras. O primeiro a falar foi o auditor da Receita Federal, Décio Gardel Goecks Rauber:  

• “Educação Fiscal e Educação Financeira são coisas diferentes. A Educação Fiscal é a função social dos tributos, é o coletivo. A Educação Financeira é individual e pessoal. A própria questão da escolha dos nomes que damos para definir as coisas é importante. Por exemplo, corrupção e sonegação parecem coisas diferentes, mas ambas são roubo”. 

Destacou ainda a associação entre pagamento de impostos e garantia de direitos: 

• “Podemos pensar no pagamento de impostos como a mensalidade de um clube. Para termos mais direitos, precisamos de mais impostos. Sempre dizemos que pagamos muito impostos e recebemos pouco em troca. Mas aqui, por exemplo, temos o SUS, que é custeado pelos tributos. A função social dos tributos está baseada na solidariedade. Aqueles que precisam mais, recebem mais. Os tributos são um caminho para a diminuição da fome e da desigualdade.  

Em seguida, a técnica Tributária da Receita Estadual, Giane Maria Zago fez uso da palavra: 

• “Qual seria a função social dos tributos? Eles nascem de um pacto social, a partir do qual queremos uma boa infraestrutura em nossa cidade. Pagamos os tributos, e eles financiam os serviços públicos. São os direitos do cidadão que dão os deveres para o Estado. E esses deveres têm um custo, o qual é financiado principalmente pelos tributos”, disse, destacando a necessidade de conscientizar os alunos a respeito dessa pauta. 

Novamente, o SUS, sistema de saúde pública brasileiro, foi um dos exemplos utilizados para destacar a utilização do dinheiro dos impostos em serviços à população: 

• “O SUS teve sua importância mais bem identificada durante a pandemia. Se todos os leitos de UTI disponíveis fossem de origem privada, muitos teriam dificuldade de acesso. É um serviço que demanda melhor qualidade, e devemos sempre lutar para essa melhoria. Mas é importante ressaltar que essa melhoria vem dos tributos”. 

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A parte da tarde iniciou com apresentação teatral. A peça “Uma aula de cidadania no bolicho do seu Serafim” foi performada pelo Grupo Tupã Encena. 

Em seguida, o bacharel em Ciências Econômicas e Direito e consultor tributário Fábio Rezer falou sobre o retorno do ICMS aos municípios: 

• “Para 2023, se tem uma expectativa de que, a partir do segundo semestre, com os ressarcimentos ligados ao setor de combustível e com a volta da cobrança da transmissão e distribuição de energia elétrica, o valor dos tributos arrecadados cresça”, disse, ressaltando que o quadro atual é de diminuição do quinhão a ser repartido entre os municípios. 

Após, foram realizados sorteios do Receita Certa que contempla os gaúchos ativos no programa Nota Fiscal Gaúcha. As premiações eram nas esferas estadual e municipal e variavam entre R$ 5 mil e R$ 100. 

Em seguida, aconteceu palestra sobre Cruzamento de Dados com o advogado e consultor tributário da Eficax, Pablo Sabadin Chaves: 

• “Tudo o que a gente faz vira dados. Se você está no celular rolando a tela, os conteúdos que aparecem são dados que são coletados. E esses dados são coletados o tempo inteiro. Agora, quando você para de rolar a tela e olha um tópico específico, então é a sua informação que está sendo coletada”. 

O uso de dados e sistemas eletrônicos é uma tendência cada vez mais forte para o armazenamento de dados e para a agilidade de processos e tramitações: 

• “Nos dias de hoje, trabalhamos com sistemas de dados mais modernos. Esse é o panorama atual, com todas as movimentações sendo feitas no meio eletrônico. Enquanto não nos informatizarmos e não soubermos utilizar dados já existentes para tomadas de decisões mais inteligentes, teremos um Brasil de custo alto”. 

Então, foi a vez do diretor da Redesim, Sílvio Ramão, comandar palestra sobre REDESIM e Tudo Fácil Empresas. A integração entre sistemas foi destacada pelo palestrante, uma vez que é um método que permite maior agilidade e favorece tanto empresas como o poder público: 

• “A partir do momento em que há integração não há a necessidade de que o agente público espere o empreendedor ir até a Prefeitura. Pois os dados já estarão no sistema, e a Prefeitura saberá a partir do primeiro dia. Essa situação é vantajosa tanto para o município quanto para o empreendedor”. 

Ao final do evento, foram realizados sorteios entre os participantes do seminário.