Com o objetivo de facilitar a recuperação de créditos tributários e não tributários, a Administração Municipal implementou esse programa inovador, visando impulsionar as receitas municipais e fortalecer nossa comunidade. Com um processo simplificado, definido pela Lei Complementar nº 4612, o REFIS oferece uma chance única para regularizar a situação financeira dos contribuintes.
O período de adesão se estenderá até o dia 31 de julho de 2023. Sem informa os requisitos, conteúdo veiculado nas redes sociais cita que, interessados deverãi atender aos requisitos e condições estabelecidos pela Secretaria Municipal da Fazenda e Fomento Empresarial, em conjunto com o Setor de Processos Judiciais (SEPROJUDI).
Para maiores informações procure a Prefeitura de Tupanciretã.
Após a avaliação e aprovação por essas autoridades competentes, os indivíduos poderão prosseguir com o programa e dar um novo rumo às suas obrigações financeiras.
Com informações da Prefeitura de Tupanciretã.
TODOS CONTRA A DENGUE