Acompanhe o resumo previsto para o expediente da Câmara Municipal de Vereadores de Tupanciretã, para esta segunda-feira, dia 26 de junho de 2023. O JM Digital mostra, ao vivo, o trabalho realizado no Plenário Vereador João Manuel do Nascimento a apartir das 10h. Acompanhe pelo Facebook.
Oficio nº 0440/2023/GIGOV/SM
Santa Maria, 20 de junho de 2023
À Sua Excelência o Senhor
Luiz Valmor da Silva França
Presidente da Câmara Municipal de Tupanciretã
Av. Carlos Gomes de Abreu, 931
CEP 98170-000 – Tupanciretã – RS
Assunto: Contrato de Repasse celebrado entre o Município de Tupanciretã e a Caixa econômica Federal
Senhor Presidente,
1- Em atendimento ao disposto n art. 116, §2º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, informamos a celebração do Contrato de Repasse nº 941036/2023 – Operação 1086616-63 que tem por finalidade “Pavimentação de estradas vicinais no Município de Tupanciretã/RS”.
2- O valor repassado é de R$ 286.500,00 (duzentos e oitenta e seis mil e quinhentos reais), tendo o Município de Tupanciretã se comprometido a aportar, a título de contrapartida, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais).
3- O prazo de vigência do Contrato de Repasse é até 19/06/2026.
4- Quaisquer informações adicionais relativas ao Contrato de Repasse referido podem ser obtidas, a qualquer tempo, junto a esta Gerência Executiva de Governo Santa Maria.
Respeitosamente,
Jiane Toller da Rocha
Coordenador de Filial
Gerência Executiva de Governo Santa Maria
Paulo Augusto Schade
Gerente de Filial
Gerência Executiva de Governo Santa Maria
Pedido de Providência Nº 68/2023 - “Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente providencie uma solução para o trânsito na esquina da Avenida Rio Branco com a Serafim Bravo (entrada para o Hospital de Caridade Brasilina Terra), haja visto que ali o trânsito é intenso e perigoso.”
(Vereador Benezer José Cancian) em 20 de junho de 2023.
Pedido de Providência Nº 69/2023 - “Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente providencie reparos (reforma) na capela Mortuária “Raul Cigana”, assim como a construção de uma cobertura na área lateral e a colocação de ar-condicionado para melhor comodidade em momentos que a mesma necessite ser usada.”
(Vereador Benezer José Cancian) em 20 de junho de 2023.
Indicação Nº 13/2023 – “Senhor Presidente, apresento a Vossa Excelência, sugerindo ao Prefeito Municipal, nos termos do artigo 103 do Regimento Interno a seguinte indicação: “Que seja instalada uma cerca de proteção em torno da praça de brinquedos, do Bairro Progresso, pela segurança e proteção das crianças que usufruem daquela pracinha”.
(Vereadora Arlete Senger Silveira) em 22 de junho de 2023.
Indicação Nº 14/2023 – “Senhor Presidente, apresento a Vossa Excelência, sugerindo ao Prefeito Municipal, nos termos do artigo 103 do Regimento Interno a seguinte indicação: “Que seja feito um abrigo/parada de ônibus, em frente a escola Félix da Cunha, em Santa Tecla, com a máxima urgência, visto que os alunos não tem onde se abrigar em dias de chuva”.
(Vereadora Arlete Senger Silveira) em 22 de junho de 2023.
Indicação Nº 15/2023 – “Apresento a V. Exa., nos termos do art.103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria competente que estude a viabilidade e possibilidade de deixar um Posto de saúde, com “Profissional da Saúde” (técnica em enfermagem, enfermeira, médico) de plantão aos finais de semana para atendimento a comunidade. Haja visto que, há solicitação da comunidade”.
(Vereador Bladimir Pereira dos Santos) em 22 de junho de 2023.
Projeto de Lei Complementar nº 099/2023, de 22 de junho de 2023 - Origem Executivo
- Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Tupanciretã/RS e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 100/2023, de 22 de junho de 2023 - Origem Executivo
- Dispõe sobre complementação do Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem a que se refere a Lei Federal nº 14.434 de 04 de agosto de 2022, Emenda Constitucional 127 de 22 de dezembro de 2022 e estabelece outras providências.
Projeto de Lei nº 097/2023, de 19 de junho de 2023 - Origem Executivo
- Cria vaga para o cargo de provimento efetivo alterando a Lei Municipal nº 3269/11.
ORDEM DO DIA
Projeto de Lei nº 083/2023, de 18 de maio de 2023 - Origem Executivo
- Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a criação, desafetação e averbação de lotes para futura regularização de área pública localizada na matrícula 11.898 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 084/2023, de 18 de maio de 2023 - Origem Executivo
- Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a criação, desafetação e averbação de lotes para futura regularização de área pública localizada na matrícula 16.711 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 085/2023, de 18 de maio de 2023 - Origem Executivo
- Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a criação, desafetação e averbação de lotes para futura regularização de área pública localizada na matrícula 16.712 e dá outras providências.
Obs.: TODOS OS PEDIDOS ESTÃO DIGITADOS CONFORME RECEBIMENTO DOS ORIGINAIS.
Assessoria da Presidência Luis Eduardo Vianna Pippi
